Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
implantação de empreendimentos verticais pois ordenam a ocupação e criam mecanismos de valorização da
terra que permitem aos empreendedores viabilizar empreendimentos voltados para média e alta renda, voltada
para uso de veraneio, inclusive pela determinação de compatibilização de infraestrutura às demandas sazonais,
ou seja, preparar essas zonas para atraírem uso residencial turístico e segunda residência.
Contudo, esta zonas, também explicitam a necessidade de favorecer a criação de áreas verdes públicas
urbanizadas e a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social. Estas diretrizes podem ser
conflituantes com a disponibilização de áreas nobres para o mercado imobiliário, mas não excludentes. Neste
contexto, a verticalização crescente, permitida nestas zonas pode dificultar a implementação das outras
diretrizes, e requerirá, do poder público um planejamento preciso do território, nesta região, com a inclusão de
instrumentos urbanísticos que facilitem o acesso à terra para implementação de habitação de interesse social,
cuja implantação fica seriamente comprometida em áreas onde o preço da terra é altíssimo, e regulado pelo
mercado.
Já em relação à legislação municipal de Uso e Ocupação do Solo 34 a permissão para verticalização de edificações
está condicionada ao zoneamento municipal. O bairro da Praia Grande, onde há o predomínio de edificações
verticais, é demarcado como “Z2 – Zona Plana das Praias”, zoneamento caracterizado pelas áreas de relevo plano
ou suave, adjacentes às praias. Outros bairros que se inserem em zoneamento Z2 são Santa Rita, Enseada e
Toninhas.Os bairros de Itaguá, Acaraú, Barra da Lagoa, Centro e Perequê-Açú, também ocupados por construções
verticais, estão em Zona “Z5 – Zona do Centro da Cidade. De acordo com a legislação municipal, há a
possibilidade de se construir verticalmente até 5 pavimentos, nestas zonas, sendo o térreo caracterizado como
pilotis, mais quatro pavimentos 35 .
34 Lei n° 711 de 14 de fevereiro de 1984 e alterações.
35 Anexo III – Tabela e grupos de Uso da Lei n° 711 de 1984
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