Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

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Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Informação não disponível. Existe uma Casa dos Conselhos. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informaçã o não disponível. Informação não disponível. Não encontrei nenhuma lei. Encontrei apenas o decreto 4528/06. O mais recente (5052/09), indicado pela Prefeitura, não consta no site da Câmara Municipal. No decreto de 2006, entretanto, existem 36 membros, dos quais: 14 do Poder Público + 4 da administração indireta e 18 da sociedade civil (paritário). O presidente, então, era o próprio Prefeito. Além disso, dois cidadãos da sociedade civil (da categoria de notório saber da realidade local) são escolhidos pelo Prefeito!
Conselho de Alimentação Escolar Tripartite (7 representantes, sendo 2 pelo Poder Público, 2 pelos professores, 2 pelos pais de alunos e 1 pela sociedade civil - nutricionistas). Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6 Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba Existe uma Casa dos Conselhos. BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013 Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); zelar pela qualidade dos produtos em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição; receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE e encaminhadas pelo Estado, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Consultivo e fiscalizador. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Não possui Fundo próprio. Informação não disponível. Informaçã o não disponível. Informação não disponível. Não existe os decretos 4721/07, 5029/09 e 5268/10, indicados pela Prefeitura, no site da Câmara municipal. Só encontrei o decreto mais recente de 2005, n. 4377. 61
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INTRODUÇÃO Convênio Petrobras In
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Qualidade das praias de Ubatuba Out
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Como no caso de outros municípios
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Sistemas de Informação utilizados
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erradicar a histórica escassez de
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