Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Fonte: Roberto William Von Seckendorff, Venâncio Guedes de Azevedo, Josef Karyj Martins, 2009.
A proposta de regulamentação deste tipo de arte de pesca foi uma demanda apresentada a APAMLN pelo setor
pesqueiro no ano de 2009. Reconhecendo a importância desta prática pesqueira e atendendo aos anseios dos
pescadores, a coordenação da APAMLN e seu Conselho Gestor criaram o GT Cerco-flutuante, no âmbito da
Câmara Temática de Pesca e Maricultuta.
Com a criação deste GT, iniciou-se um processo integrado e participativo de produção, sistematização de
conhecimento e tomada de decisão compartilhada com relação a esta temática durante os anos de 2010 e 2011.
Tal processo contou com o apoio e a participação de ONGs, Ibama, Ministério de Pesca e Aquicultura, Instituto
de Pesca do Estado de São Paulo, prefeituras locais, colônias de pesca, Projeto Tamar e caiçaras donos de cerco
flutuante (VIANNA, 2012).
Foram realizadas as seguintes atividades (VIANNA et al., 2011; VIANNA, 2012):
Levantamento de dados secundários, cadastro, diagnóstico e mapeamento dos cercos flutuante do LN;
Envolvimento dos donos dos cercos (ciclo de reuniões com os donos de cercos-flutuantes do litoral norte
de SP) e realização de reuniões por município para discussão da minuta;
Aprovação de um documento final que foi encaminhado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente na
forma de proposta de minuta para, após os devidos procedimentos administrativos e ouvidos o Instituto
de Pesca, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Instituto Oceanográfico, da Universidade de
São Paulo, tornar-se uma resolução regulamentadora desta atividade na área da APAMLN (conforme
art.13, inc. V do Decreto Estadual 53.525/ 2008);
Os trabalhos realizados permitiram determinar padrões para a regulamentação desta arte de pesca que incluem
(VIANNA, 2012):
O raio de distância ideal entre um cerco flutuante e outro;
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