Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 540.969 0,30
1722.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 23.487.533 13,07
1722.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 19.154.666 10,66
1722.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA 3.547.019 1,97
Demais Transferências dos Estados 785.847 0,44
1724.01.00.00 TRANSF. Rec. Fundo Manut. Des. ED. Básica - FUNDEB 28.189.364 15,69
DEMAIS TRANSF CORRENTES 790.451 0,44
1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.035.267 6,14
1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.332.379 1,30
1920.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.511.266 0,84
1930.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 5.736.588 3,19
Demais Outras Receitas Correntes 1.455.033 0,81
2000.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 6.136.773 3,41
2100.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 0,00
2200.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 43.845 0,02
2470.00.00.00 Transferência Capital de CONVÊNIOS 5.792.002 3,22
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 300.927 0,17
7000.00.00.00 RECEITAS Intra-Orçamentárias 183 4.109.761 2,29
9000.00.00.00 DEDUÇÕES da RECEITA CORRENTE -10.795.942 6,01
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 179.706.370 100,00
Fonte: Finbra 2010 – STN
Elaboração – Odilon Guedes/José Augusto L. Ribeiro
O município de Ubatuba arrecadou em 2010 R$ 179.706.370 (Receitas Correntes + Receitas Capital + Receitas
Correntes Intra-Orçamentárias – Dedução da Receita Corrente). Segundo Censo do IBGE daquele ano a
população era de 78.801 habitantes, portanto, o orçamento per capita correspondia a R$ 2.280,51.
Avaliando o quadro geral dessa receita observa-se que a Receita Corrente representou 100,3% do total da
arrecadação, R$ 180,3 milhões, enquanto a Receita de Capital atingiu 3,4%, isto é, R$ 6,1 milhões, por sua vez
a Receita Intra – Orçamentária foi de R$ 4,1 milhões o que representou 2,2% das receitas e, a Dedução da
Receita, foi de R$ 10,8 milhões, o que diminuiu 6,0% da receita corrente. Vale observar que, com a dedução
da receita, o valor real da Receita Corrente foi de R$ 169,5 milhões (R$ 180,3 milhões – R$ 10,8 milhões) o
que representou 94,3% da receita orçamentária total.
15.2.1 Receitas Correntes
As Receitas Correntes são compostas pelas Receitas Tributárias; de Contribuições; Patrimonial;
Transferências Correntes entre outras. A seguir vamos analisar o comportamento de cada uma delas em
2010.
183 Conforme definido na Portaria Interministerial nº 338 de 26 de abril de 2006, as Receitas Intra-Orçamentárias são operações que
resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e
contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra
entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.
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