Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
os estoques pesqueiros da região, sendo que esta recomendação foi amplamente recepcionada pelo Conselho
Gestor.
Entendeu-se que o desenvolvimento deste tipo de pesca seria muito negativo para esta Unidade de
Conservação, uma vez que:
Consiste na captura de uma grande diversidade de organismos marinhos com alto índice de descarte de
espécimes, muitos deles ainda jovens (é pouco seletiva); 91
Implica em revolver o fundo do mar, causando danos de difícil reparação aos ecossistemas marinhos. 92
Figura 7.6 – Representação artística da pesca de arrasto com sistema de parelha
Fonte: Canal Aberto, 2010.
Munida destas recomendações e de recomendações formuladas pelos conselhos gestores das APAS marinhas
dos litorais centro e sul, a SMA editou a Resolução 69/ 2009 que, essencialmente:
Reforçou, em seu art. 1°, a proibição da atividade de pesca com compressor de ar ou outro equipamento
de sustentação;
Proibiu a atividade de pesca de arrasto com a utilização de sistema de parelhas de embarcações,
independentemente das suas Arqueações Brutas nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas do Litoral
Norte e do Litoral Sul (art. 1°, § 1º). Já, para a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro,
este tipo de pesca ficou proibida em profundidades inferiores à isóbata de 23,6 m, independentemente
das suas Arqueações Brutas (art. 1°,§ 2º).
91 Estima-se que, neste tipo de pesca, de cada quilos de animais marinhos capturados, apenas 10% é aproveitado, com o restante sendo
descartado - já morto - por estarem fora do tamanho legal, por não serem comestíveis ou por não terem valor comercial (CANAL ABERTO,
2010).
92 A rede possui mecanismos que a fazem atingir o fundo marinho, quando passa a arrastar - literalmente - todos os organismos vegetais e
animais ali existentes (CANAL ABERTO, 2010).
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