Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Conselho para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência
Paritário
(Poder
Público e
Sociedade
Civil), sendo 8
pelo Poder
Público e 7
pela
Sociedade
Civil.
Existe uma Casa
dos Conselhos.
Formular e
encaminhar
proposta junto à
Prefeitura
Municipal, bem
como assessorar e
acompanhar a
implementação de
políticas de
interesse das
pessoas portadoras
de deficiência;
sugerir políticas
municipais de
atendimento às
pessoas portadoras
de deficiências;
acompanhar os
programas e
projetos voltados
ao atendimento das
pessoas portadoras
de deficiências.
Deliberativo,
consultivo e
fiscalizador.
Informação
não
disponível.
Informação não
disponível.
Informação
não
disponível.
Tem um artigo
absolutamente
curto e
genérico que
trata de um
Fundo (sem
nome), sob
controle do
Conselho em
questão.
Por lei, o
Conselho
deve
desenvolver
estudos e
diagnósticos
sobre a
temática no
município.
Informaçã
o não
disponível.
Informação
não disponível.
Refere-se à lei
2634/04.
Existem os
decretos
4436/05 e
4524/06 no site
da Câmara, que
batem com os
fornecidos pela
Prefeitura. Além
de não ter
composição
igualitária,
pendendo para
o Poder Público,
o Conselho não
parece designar
uma categoria
de
representação
própria dos
deficientes, mas
apenas voltada
a organizações
genéricas da
sociedade civil,
como OAB,
ONG, entidades
assistencialistas
e sociedades
amigas de
bairro.