Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
III. Implantar em todo Município a coleta seletiva.
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Adicionalmente, vale citar os princípios estabelecidos para a drenagem urbana em Ubatuba (art. 203):
I. Planejar o manejo das águas pluviais, privilegiando os projetos de superfície, tendo em vista, a topografia
plana dos sítios urbanos e o conseqüente assoreamento das redes subterrâneas;
II. Mapear as áreas sujeitas a inundações, por represamento de rios e canais provocado pela maré alta, por
edificações, barreiras naturais e artificiais que dificultam o escoamento.
O Município deve promover a instalação de usina de compostagem e reciclagem de lixo, ou outra forma de
aproveitamento de resíduos sólidos domiciliares, podendo para tanto estabelecer consórcio com outros
municípios (art. 226, plano diretor).
12. SAÚDE E DA SEGURANÇA ALIMENTAR
12.1. Segurança Alimentar e Nutricional – SAN
As atividades econômicas da região estiveram ligadas, historicamente, à pesca e ao extrativismo vegetal. As
cidades de Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião, nessa ordem, tinham um histórico de fornecer legumes
no período de entressafra.
A farinha de mandioca era alimento básico e a principal produção, seguida por feijão, arroz, cana (para
rapadura e aguardente), café e o milho. Dentre as frutas, a banana era a mais importante e, em segundo
lugar, as cítricas.
Segundo os moradores, Ubatuba possuía uma área rural produtiva onde já se plantou pimentão, berinjela,
abobrinha, etc. É forte na lembrança a fazenda “do japonês” que, pelos relatos, produzia em grande escala,
até para abastecer o mercado de São Paulo, com dois caminhões por semana.
Um aspecto relevante no município de Ubatuba é a presença de populações tradicionais – caiçaras, indígenas
e quilombolas com as suas culturas alimentares características. No entanto, a criação do Parque trouxe
dificuldades para a continuidade das atividades agrícolas praticadas por essas comunidades locais. Segundo o
representante da Colônia de Pescadores a agricultura vem se extinguindo por conta dos limites colocados pela
legislação ambiental, trazendo prejuízos significativos. “Temos a casa da farinha, mas não há mais a mandioca,
é terrível isso!”. Na opinião dos pescadores, a preservação não pode ser excludente e a legislação deveria
contemplar a existência dessas comunidades no seu plano de manejo, colocando, por exemplo, a
possibilidade de se fazer a recomposição da vegetação, por meio do plantio de árvores frutíferas, palmito
juçara, açaí, etc., trazendo recursos para a comunidade. Tal medida atenderia o que é determinado pela lei e,
ao mesmo tempo, implicaria em um maior compromisso da comunidade com a preservação ambiental.
Diante da crescente escassez do peixe nessa região, produto bastante valorizado na culinária local, os
pescadores apontam como um aspecto positivo a recente regularização dos ranchos de canoa que lhes
assegurou o domínio da área. Ultimamente encontram dificuldades para viabilizar as festas comumente
celebradas pela comunidade, como a festa de São Pedro Pescador e a Festa da Tainha.
A área rural do município é um mosaico, pouco definido, dado o avanço da especulação imobiliária. Uma
outra característica da região é a produção de banana pela população caiçara.
Segundo relatos dos entrevistados, os caiçaras hoje estão concentrados em duas localidades: Ubatumirim,
onde se dedicam à plantação e comercialização da banana; e, em Picinguaba, praia que conta com uma
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