Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Quanto à estrutura para assistência técnica e extensão rural ofertada pelo governo estadual Ubatuba possui a
Casa da Agricultura da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI. O prédio está em condições
precárias de manutenção, o veículo tem utilização limitada por falta de combustível, conta com um
engenheiro agrônomo de carreira e mais dois funcionários para fazer frente às demandas dos programas
estaduais e federais existentes. Embora tenham sido contratados 8 novos técnicos para o Escritório de
Desenvolvimento Regional da CATI em Pindamonhangaba nenhum deles foi destinado para atividade de
campo nas Casas da Agricultura desta Regional.
Muitas atividades de ATER poderiam ser desenvolvidas com a unificação de esforços entre estado, município e
ONGs, mas haveria necessidade de se resolver alguns entraves políticos, que impedem essa integração.
12.2.1.b.4 Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e aquicultores familiares
Conforme “Informe da Produção Pesqueira Marinha e Estuarina do Estado de São Paulo”, elaborado pelo
Instituto de Pesca da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, de Janeiro a Dezembro de 2011, em
Ubatuba 293 unidades produtivas realizaram 6.102 descargas, totalizando 2.063,1 toneladas de capturas
descarregadas. É a terceira maior produção de pescado do estado, após Santos e Cananéia. Deste total, 885,1
toneladas foram de Sardinha Verdadeira, 494,6 toneladas de Corvina, 273,0 da categoria “Outras” e 173,4
toneladas de Camarão Sete Barbas.
Segundo a Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente o mercado antes fechado, foi aberto para todos
os pescadores. Houve também um processo de democratização no acesso ao uso dos boxes do mercado de
peixe. Há cursos de qualidade de pescado, boas práticas de manejo, a legislação sobre a fiscalização, a
utilização do gelo, etc.
Os maiores pontos de desembarque localizam-se na Ilha dos Pescadores e no Saco da Ribeira. A Ilha dos
Pescadores está sendo regularizada pelo Serviço de Patrimônio da União e o Saco da Ribeira, que pertence à
Fundação Florestal, dirige sua solicitação de regularização ao Governo do Estado. Ambos visam a melhoria de
desembarque.
Há tratativas com a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura para a instalação de um Centro de
Apoio a Pesca Artesanal ou um terminal pesqueiro público, mas essa intenção não é confirmada pela Colônia.
A Secretaria está finalizando o processo de concessão das áreas, regularizando todos os ranchos de pesca, em
cada praia.
A Colônia de pescadores Z-10 “Ministro Fernando Costa” se encontra na mesma sede desde sua fundação.
Possui 2.430 associados, só para pesca marítima.
Segundo a Colônia de Pescadores está havendo um excesso de povoamento na área costeira, a ocupação
desordenada das encostas, a poluição dos rios, e consequentemente das enseadas que são os estuários, os
berçários, os mangues, etc. Existem muitas áreas de exclusão de pesca, o gerenciamento costeiro, as unidades
de conservação que no entorno é área de exclusão de pesca, as plataformas onde no entorno de 500 metros
não se pode pescar, tudo isso limita a área de atuação da pesca artesanal e a diversidade marinha de maior
valor agregado está em mar aberto.
“Essa riqueza está sendo explorada pelas frotas internacionais, os japoneses, espanhóis, que estão
pescando na zona econômica exclusiva. Porque as nossas embarcações são rudimentares, não houve um
investimento para as áreas pesqueiras da pesca industrial, por exemplo, ou mesmo a migração do
artesanal para o industrial, existe mesmo a Profrota do Governo Federal, mas não consegue chegar às
bases então o nosso raio de ação é limitado”.
O Programa de Ação Participativa para a Pesca Artesanal – PAPPA elaborado pela consultoria SOMA –
Desenvolvimento e Meio Ambiente, como parte da compensação ambiental do empreendimento “Sistema de
Produção e Escoamento de Gás e Condensado no Campo de Mexilhão, Bacia de Santos", criou uma
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