Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
O relatório conclui, com base nos levantamentos realizados e nos estudo existentes, que é “de suma
importância a execução de estudos, levantamentos e serviços de campo, projetos e intervenções com vistas ao
devido equacionamento dos mesmos”. Segundo o mencionado documento, além das questões relacionadas à
saúde pública, os problemas de drenagem podem trazer diversos prejuízos econômicos e, em alguns casos,
perda de vidas humanas.
11.4. Resíduos Sólidos
11.4.3 Sistema de coleta, tratamento e destinação convencional
O município de Ubatuba atende com seus serviços a 76.107 habitantes dos 78.461 habitantes (número
indicado pela Prefeitura) com a coleta convencional, ou seja, 2.212 habitantes não são contemplados pelo
serviço de limpeza pública. Isso representa 2, 2 toneladas que são dispostas de forma inadequada, o que deve
impactar o ambiente. São 115 bairros atendidos. Os resíduos coletados seguem para uma unidade de
transbordo que possui Licença de Operação (L.O.) provisória, expedida pela Cetesb.
A Prefeitura destina seus resíduos domiciliares para um aterro em Tremembé (Vale do Paraíba) desde 2009,
ou seja, a Prefeitura não tem autonomia quanto à gestão da destinação. O aterro Tremembé é da empresa
Resicontrol, uma multinacional. O Secretário de Arquitetura e Planejamento Urbano pondera que se a
empresa mudar sua política e, por exemplo, declarar que em seis meses vai fechar o local, não receberá mais
resíduos de outros municípios, Ubatuba ficaria sem alternativa imediata. Na visão do Secretário, a empresa
proprietária do aterro pode, a qualquer momento, fazer um projeto econômico para usar a área para receber
resíduos de uns 10 municípios, inicialmente, mas pode querer oferecer o aterro para 30 municípios e ao invés
estabelecer uma vida útil de 20 anos, pode definir outro período de uso e aumentar sua lucratividade,
reduzindo o período de uso.) Salienta ainda que a arrecadação de imposto por esta atividade (ISS) ocorre em
outro município. Concretamente, tem o exemplo de a empresa ter fechado o aterro no dia 31 de dezembro e
determinou que só receberia os resíduos da cidade no dia dois de janeiro, o que configura para o município a
necessidade de ter mais carretas para armazenar os resíduos para poder esperar no transbordo.
Além disto, a logística de transporte dos resíduos envolve viagens que podem demorar em média de quatro a
cinco horas, mas podendo chegar até nove horas para chegar em Tremembé. Os caminhões vão até até
Caraguatatuba e depois sobem a Rodovia dos Tamoios que, por sua vez, já atingiu sua capacidade de uso
máximo. Também, existem riscos de acidente na subida da serra, como foi o caso de tombamento de duas
carretas em janeiro de 2011 e janeiro de 2012.
11.4.4 Sistema de coleta, tratamento e destinação seletiva
A Prefeitura tem um sistema misto de coleta seletiva porta a porta, parte do serviço é realizado pela
administração pública e a outra parte é terceirizada (empresa M3), que coleta os recicláveis em dias
alternados com a coleta dos resíduos úmidos e do rejeito (coletados conjuntamente) desde 2009. A coleta
seletiva restringe-se à área central da cidade. Os recicláveis são levados e triados num espaço que está ao lado
da área de transbordo. Foi desenvolvido um projeto de construção de uma unidade de triagem que será feito
com recursos do Fundo Estadual de Recurso Hídricos - Fehidro. O sistema de triagem dos resíduos recicláveis
é realizado por nove trabalhadores organizados em uma associação, cujas condições de trabalho são
insatisfatórias, conforme pode ser observado nas fotos abaixo. O local é composto por uma estrutura metálica
tipo galpão, aberta nas laterais, que abriga a esteira mecânica – sem funcionamento, atualmente, por
problemas de manutenção.
Conta com local de recepção e descarga dos resíduos recicláveis coletados, em nível mais alto que a esteira, a
partir de onde os materiais são deslocados por gravidade até a esteira, dando início ao processo de triagem
por tipo de material.
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