Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
crescimento do PIB porque os recursos deste Fundo estão baseados na arrecadação do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de renda – IR. Os recursos do Fundo refletem também as
possíveis políticas de isenções fiscais como as que ocorreram em 2009 para enfrentar a crise econômica.
Naquele período houve a isenção do IPI para a indústria automobilística e a chamada linha branca, o que
diminuiu o montante da receita do Fundo, causando consequente redução do valor transferido para muitos
municípios. Em relação às transferências do SUS estas representaram R$ 9,5 milhões, ou 5,3%. Destacaramse
também as transferências do FNDE com 4,6 milhões.
A Transferência da Compensação Financeira/Royalties Petróleo representou apenas 0,1% da receita com R$
237,4 mil. E, as Demais Transferências da União foram de R$ 542,2 mil.
Transferências do Estado
As Transferências do Estado representaram 13,1% do total da receita, R$ 23,5 milhões. A maior parte desses
recursos foi das transferências do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com R$ 19,2
milhões, isto representou 10,7% do total. O potencial de aumento dessa fonte de arrecadação também está
diretamente ligado ás perspectivas de aumento do PIB e também a uma fiscalização mais eficaz. Outra forma
de se potencializar esse tipo de arrecadação é a implantação de novas empresas no município.
Em relação ao IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores esse tipo de transferência
representou 3,5 milhões, ou seja, 2,0% do total. A perspectiva de crescimento de arrecadação está ligada
diretamente ao número de veículos licenciados no município. O aumento de veículos no município está
vinculado ao aumento da renda, do emprego e também das formas de financiamento desses. Finalmente, o
item Demais Transferências do Estado foram de R$ 785,8 mil.
Transferências FUNDEB
As transferências relacionadas aos recursos do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica –
FUNDEB ficaram em R$ 28,2 milhões o que representou 15,7% do total. No âmbito dessa transferência é
importante lembrar que o Município de Ubatuba contribuiu com R$ 8,6 milhões para esse Fundo, portanto,
esse valor precisa ser deduzido do conjunto das receitas orçamentárias o que será abordado adiante.
15.2.1.a Outras Receitas Correntes
No grupo de Outras Receitas Correntes destaca-se o item Multas e Juros de Mora que é uma arrecadação
baseada nas multas em relação ao pagamento em atraso dos tributos municipais que representaram R$ 2,3
milhões, 1,3%.
Em relação à Dívida Ativa do Município este tipo de arrecadação representou R$ 5,7 milhões da receita
orçamentária – 3,2% do total.
A Dívida Ativa por sua vez representa os valores dos tributos em atraso que passaram de um exercício para o
outro e que o município tem a receber de empresas e cidadãos. O total acumulado da dívida ativa até 2010
era de R$ 253,1 milhões. Para aumentar sua arrecadação é necessário analisar a possibilidade de se
desenvolver um programa de cobranças mais efetivo em relação aos devedores.
Demais Outras Receitas Correntes
Este item representou R$ 1,5 milhão, 0,8% do total.
15.2.2 Receitas de Capital
O grupo de Receitas de Capital é formado pelas Operações de Crédito, Alienação de Bens, Transferências de
Convênio, Amortização da Dívida e Outras Receitas de Capital.
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