Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

flagrante de dois caçadores e a apreensão de duas espingardas calibre 28 com mais de trinta cartuchos (CEDS,
2011). 73
No caso da caça, apesar de a maior parte dos infratores serem moradores da própria região, em face de uma
questão cultural, caçadores de outros municípios e até mesmo de outros estados que já foram flagrados
praticando caça esportiva nas depedências do NPC. Dentre as espécies preferenciais para a caça estão diversas
espécies ameaçadas de extinção como o porco do mato, anta, onça e aves como jacu, jacutinga e macuco. 74
Pesquisa realizada por Nobre (2007) sobre as atividades de caça na área do NPC identificou número muito
inferior de antas e queixadas em Picinguaba com relação aos outros dois núcleos do PESM pesquisados, sendo
que cotias, jacus e esquilos são vistos com mais frequência. O grande número de cotias é o resultado da falta de
competição e, portanto, um sinal de desequilíbrio na cadeia alimentar.
Cumpre salientar que algumas armadilhas de caça, como por exemplo, o canhãozinho, são extremamente
perigosas para turistas que utilizam as trilhas localizadas no interior do Parque.
Dentre os elementos que dificultam o adequado desenvolvimento de trabalhos de fiscalização visando à
proteção dos atributos ambientais do NPC pode-se citar:
A grande densidade populacional existente em seu entorno;
A significativa extensão do Núcleo face ao número de guardas parque e policiais atuantes na região;
A grande extensão das trilhas existentes no NPC, sendo que as mesmas adentram aos municípios de
Cunha, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Caraguatatuba e, também, Paraty, no Rio de Janeiro;
Inexistência de estrutura de apoio além da sede e base centro.
O Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar definiu como prioridade para combater este tipo de
problema a implementação de ações de fiscalização integradas com órgãos do SISNAMA (planejamento
integrado e operações conjuntas); a ampliação do nível de participação da comunidade por meio de denúncias
contra agressões; a criação de uma equipe técnica de capacitação, integrada por técnicos da instituição para
treinamento e aprimoramento contínuo dos agentes de fiscalização; o estabelecimento de uma rotina de
fiscalização em áreas críticas; a fiscalização das fontes de consumo de recursos naturais com periodicidade para
inibir a aquisição dos produtos clandestinos pelo comerciante e o monitoramento contínuo dos vetores de
pressão e das ações de fiscalização (SMA/FF, 2006).
Para implementar estas e outras ações com maior eficiência, o Governo do Estado de São Paulo criou o Plano de
Policiamento Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação (PROPARQUE).
O PROPARQUE estabelece as bases doutrinárias, administrativas e operacionais para se buscar um esforço
conjunto de conservação ambiental da Serra do Mar. Para tanto, traz como prioridades o planejamento conjunto
de ações (gerência operacional e coordenação regional); o patrulhamento integrado; a intensificação da
presença nas UCs; a identificação de áreas críticas e vulneráveis; a educação ambiental e o monitoramento do
entorno (CESAR, 2010).
Operações integradas entre a Polícia Ambiental e Fundação Florestal
As ações de fiscalização empreendidas no NPC e em seu entorno tem primado pelo planejamento conjunto e
pela realização de operações integradas de fiscalização entre a Fundação Florestal e a Polícia Ambiental no
sentido de otimizar os esforços voltados para a proteção do meio ambiente.
As incursões na mata são diárias e os trabalhos de fiscalização são focados na procura de caçadores, ranchos,
estaleiros, armadilhas, cortes de palmitos, extração ilegal de madeira, bem como nas construções ilegais
existentes dentro dos limites do Parque.
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A temporada de caça de mamíferos se inicia no final de abril (por causa da queda da temperatura) e, nos meses de agosto e setembro, é
estabelecida a temporada de caça as aves.
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A prática da caça é uma atividade comum entre as comunidades caiçaras, seja por esporte, consumo ou comercialização (CEDS, 2011).