Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Resolução 399, de 22/2/2006
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.
Portaria GM/MS nº 699/06 – Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos, pela Vida e de Gestão.
Portaria GM/MS nº 3.085/06 – Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS.
Mais informações de legislação da saúde na página da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde
i Para Ramírez y Benito (2000:48) i , o desenvolvimento local pode ser definido como um “proceso de crecimiento económico com
cambio estructural que conduce a uma mejora del nivel de vida de la población local, creando empleo, renta y riqueza por y para la
comunidad local”.
Face esta conceituação, é importante destacar que tal ideia não deve negligenciar a importância das políticas macroeconômicas e as
especificas de desenvolvimento socioeconômico e político, tais como, os de desenvolvimento industrial, respeito ao meio ambiente
integrados com aumento de escolaridade, saneamento básico, saúde, identificação e preservação das culturas locais, busca de
equidade, tanto de gênero, como de raça, e demais ações adotadas em âmbito federal, estadual e municipal - local.
Não imputarmos exclusividade no desenvolvimento local como única forma de elevar as condições socioeconômicas políticas no
desenvolvimento municipal e ou regional, considerando também, conforme Bacelar, Tânia (MEPUS – TALLER III, 2001) i ,“ o que se
procura é contribuir para a criação de um entorno favorável promovendo o desenvolvimento local, ou seja, criando as condições
favoráveis para que se desenvolvam as atividades econômicas que já existem, porem com a participação ativa das organizações.” e no
caso da agricultura local, ver Cano Wilson i (1998) onde ele destaca que: “Seja a agricultura de subsistência, seja comercial, é evidente
as limitações impostas pelo financiamento local, a elevação dos custos de captação de excedente agrícola que a intermediação
comercial e financeira pratica”. Ou seja, na maioria das vezes os alimentos produzidos localmente, não conseguem alcançar os
circuitos longos da economia, ficando restrito aos circuitos curtos, a depender de compras governamentais, e de festas tradicionais
que podem atrair os turistas.
Assim sendo utilizamos conceitos – teóricos assentados nos estudos apresentados nas diversas bibliografias, visando apreender
aspectos do desenvolvimento local e sustentável, pensadas e implementadas de modo a contribuírem para a exitosa consecução das
políticas locais. Afinal, questões cruciais no debate acerca do desenvolvimento econômico, tais como taxa de juros, nível de
investimento, taxa de câmbio, diminuição da taxa de fecundidade, (janela de oportunidade, para dentre outros, aumentar a relação
de trabalho decente), aumento da longevidade (enseja reorganização territorial e da previdência de modo diferente do existente
hoje) bem como, percentual de repasses aos municípios e de gastos em determinadas políticas locais, são decisões tomadas em
âmbito federal (ou estadual) e que podem ajudar ou inviabilizar ações, programas e projetos de desenvolvimento local. Nesta
perspectiva, de acordo com Ortega (2008:74) i : “na base desse desenvolvimento territorial estaria, portanto, a identificação ou criação
de uma cultura no território centrada na crença em uma perspectiva de desenvolvimento, alicerçada em capacidades e recursos
existentes em nível territorial, no aproveitamento de recursos humanos, na mobilização de atitudes e valores, com o objetivo de criar
uma trajetória de desenvolvimento”.
Assim, percebe-se que o conceito de “local” e de “território”, cada vez mais utilizados e mencionados, adquirem um caráter
“polissêmico” (Ortega, 2008:51). Cassiolato & Szapiro (2003) i concebem o local e a territorialidade a partir da ideia de
“interdependências específicas da vida econômica”, não apenas definida como localização da atividade econômica. Na visão dos
autores, uma atividade é totalmente territorializada quando sua viabilidade econômica está enraizada em “ativos”, que incluem
práticas e relações sociais, não disponíveis em outros locais e que não podem, instantaneamente, serem criadas ou imitadas em
lugares que não as tem.
Trata-se, portanto, do desenvolvimento “endógeno” de economias de dinâmicas territorializadas, assentadas na cooperação, na
aprendizagem, nos conhecimentos tácitos, nas culturas técnicas específicas e nas inter-relações sinérgicas (Reis, 2002, apud Ortega,
2008: 53).
A ideia do desenvolvimento endógeno baseia-se na visão que os sistemas produtivos consistem em um conjunto de fatores materiais
e imateriais que permitem que as economias locais e regionais adotem caminhos para o crescimento econômico e o desenvolvimento
social. As trajetórias a serem seguidas por essas economias dependem tanto dos recursos internos como sua adaptação e/ou
aproveitamento dos estímulos das políticas macro, regional, industrial e demais políticas setoriais.
Desta forma, ao se referir ao desenvolvimento local há que considerar a importância das seguintes dimensões: a) econômica:
relacionada com a criação, acumulação e distribuição da riqueza; b) social e cultural: implica qualidade de vida, equidade e integração
social; c) ambiental: se refere aos recursos naturais e a sustentabilidade dos modelos de médio e longo prazo e d) política: trata-se de
aspectos relacionados à governança territorial, bem como ao projeto coletivo independente e sustentável. Tecidas estas
considerações iniciais, acredita-se que é possível avançarmos rumo a uma concepção sistêmica de desenvolvimento local, ou,
conforme se referiu Paula (2008) i , na sua visão de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável - DLIS.
ii É importante destacar que os recursos oriundos da cadeia de óleo e gás do Pré-Sal, além dos impactos diretos na geração de
emprego e renda, podem significar mudanças profundas em problemas estruturais da economia e sociedade brasileira. De acordo
com Almeida ii , a possibilidade de estruturação de um Fundo Soberano composto pelas receitas da cadeia de óleo e gás poderia
545