Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Este projeto foi iniciado, no ano de 2005, por demanda do Ministério Público nos municípios do litoral norte e
tem o objetivo principal de controlar as fontes potenciais difusas de poluição por óleo e derivados (incluindo
tintas, solventes e resinas) causadas pelo segmento náutico (iate clubes, marinas, garagens e oficinas de
manutenção de embarcações) através da gestão integrada e participativa entre Governo do Estado (CETESB e
Coordenadoria de Educação Ambiental), Ministério Publico Estadual, municípios e atores envolvidos na atividade
náutica (proprietários, usuários e trabalhadores) (CETESB, 2012). 101
Dentre os problemas que foram constatados pelo Ministério Público estão (CETESB, 2012):
Drenagem de água oleosa de porão das embarcações diretamente para o mar;
Descarte de lixo e resíduos sólidos diretamente no mar;
Embarcações sem estrutura sanitária adequada, que também lançavam os dejetos diretamente na água;
Fabricação e reforma de barcos sem licença da Cetesb;
Pinturas a céu aberto, garagens náuticas sem estrutura adequada, além de lavagens e manutenção
imprópria das embarcações.
São componentes do Projeto Marinas (CETESB, 2012):
Oficinas de educação ambiental e conscientização dos setores de turismo e pesca;
Adoção de medidas ecologicamente adequadas de controle as fontes potenciais de poluição causadas
pelo segmento náutico (remoção correta do óleo, destinação para reciclagem de resíduos, adequação
física do controle de poluição e de caixa separadora de óleo e água, etc);
Sistema de certificação ambiental das empresas que atenderem aos padrões oferecidos pela Secretaria
do Meio Ambiente.
Após cinco anos de atividade o Projeto Marinas, da CETESB, já efetivou o cadastro de mais de 200 empresas do
Litoral Norte em diversos ramos de atividade e, também, capacitou mais de 600 pessoas no litoral norte, com
diversos cursos sobre biologia e ecologia marinha, poluição marinha, para pescadores, segmentos náuticos,
ONGs e sociedade organizada (CETESB, 2012).
l. Projetos, planos e problemas inerentes a APAMLN
Bioinvasão
Entre 2010 e 2011 foram vistoriados 65 costões rochosos, englobando os municípios de São Sebastião, Ilhabela,
Caraguatatuba e Ubatuba. Os resultados desse trabalho demonstraram que a distribuição e a quantidade de
corais estão aumentando na região, sendo que os valores de densidade de Coral - Sol encontrado em Ilhabela
(Canal de São Sebastião e ilhas de Búzios e Vitória) estão entre os maiores registrados até agora na costa
brasileira ASCOM/ICMBIO, 2012).
A presença do Coral - Sol (Tubastraea spp.) nos municípios do litoral norte paulista é um problema que vem
causando grande preocupação para as autoridades envolvidas com a gestão da APAMLN.
Isto ocorre em virtude do Coral – Sol ser uma espécie exótica, invasora, vinda do Oceano Pacífico e introduzidas
acidentalmente na região da Bacia de Santos por incrustação em plataformas de petróleo / gás e pelo transporte
em cascos de navios no final da década de 80 (INSTITUTO BIODIVERSIDADE MARINHA, 2012).
101 Vide as resoluções SMA 75/97 (submete ao licenciamento ambiental a construção, reforma ou ampliação de estruturas de apoio a
embarcações) e 04 / 2002 (define os procedimentos para o cadastro e licenciamento ambiental de estruturas de apoio náutico).
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