Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
individuais, segundo informação prestada pela Unidade de Negócios Litoral Norte - RN da SABESP. As áreas
com ocupações irregulares, não passíveis de regularização, em função de restrições de ordem ambiental ou de
risco geológico não são consideradas “atendíveis”.
Outro estudo realizado com objetivo de projetar a evolução do consumo de água para abastecimento público,
para todo o Litoral Norte, o Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2009-2011 (CBH-LN, 2009),
elaborado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, em 2009, prevê um atendimento dos sistemas
públicos de 91%, em 2012 e de 92%, em 2020, final do período estudado, conforme apresentado na tabela ___
abaixo. Este estudo projeta para 2020 o atendimento de 92% para todos os municípios do Litoral Norte. E para
Ubatuba, projeta um índice inferior aos 95,4% apresentados pelo Relatório da Proposta de Plano Integrado de
Saneamento Básico do Município de Ubatuba.
Tabela. Litoral Norte: Projeção do índice de atendimento de abastecimento de água (%).
Fonte: Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2009-2011 (CBH-LN, 2009, p.174).
Estes índices baseiam-se em projeção das demandas de abastecimento calculada a partir das projeções de
população dos municípios do Litoral Norte, realizadas pela Fundação Seade. A tabela ___ abaixo apresenta esta
projeção de demanda diária por água para cada município e total na UGRHI 03. Em Ubatuba deve haver
ampliação da demanda de 21,7%, até 2020.
Tabela. Litoral Norte: Projeção da demanda diária total de abastecimento de água.
Fonte: Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2009-2011 (CBH-LN, 2009, p.176).
Outra fonte relevante acerca da qualidade da água utilizada para abastecimento, no tocante às condições dos
recursos hídricos na região, o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte (CBH-LN, 2010) é um
instrumento de gestão cujo principal objetivo é a avaliação da eficácia do Plano Estadual de Recursos Hídricos e
dos Planos de Bacias Hidrográficas, em atendimento à Lei Estadual n° 7663, de 1991. Esta norma, em seu artigo
19, define que estes relatórios deverão conter no mínimo a avaliação da qualidade das águas e o balanço entre
disponibilidade e demanda, e que devem contemplar também a avaliação do cumprimento dos programas
previstos nos Planos de Bacias Hidrográficas e de Recursos Hídricos, e a proposição de eventuais ajustes.
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