Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
SISVAN - sistema de informações que tem como objetivo principal promover informação contínua sobre as
condições nutricionais da população e os fatores que as influenciam. Esta informação irá fornecer uma base
para decisões a serem tomadas pelos responsáveis por políticas, planejamento e gerenciamento de programas
relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional. Os dados são
coletados nas Unidades Básicas do SUS.
Em 2011 foram inseridos no Sisvan os dados de 777 crianças de 0 a 5 anos no total, todos do Programa Bolsa
Família.
Quanto ao estado nutricional, das 777 crianças acompanhadas, 42 estavam com peso que representa risco ou
mesmo desnutrição, mas em apenas 20 delas o peso estava muito abaixo do esperado – indicativo de uma
desnutrição severa. Destaque-se que, dentre elas, estão as famílias beneficiárias do Bolsa Família, aquelas
com as piores condições socioeconômicas. Portanto, este dado sugere que mesmo nestas famílias a
desnutrição não se configura como um problema importante. Por outro lado, 104 crianças estariam com
obesidade e outras 54 com sobrepeso – 20,3 %das crianças acompanhadas, o que nesta faixa etária é uma
condição preocupante.
Cabe mencionar a iniciativa de elaboração de um Plano Municipal de Alimentação e Nutrição da professora
Cláudia Raffaelli, do curso de Nutrição e Dietética, do Centro Paula Souza, de Ubatuba com o propósito de
planejar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional a serem desenvolvidas no município, no período de
2013 a 2016, como forma de se efetivar o direito humano à alimentação e a melhoria das condições de
nutrição e saúde da população municipal.
Com base na Política Nacional da Alimentação e Nutrição – PNAN, publicada em 1999 e referendada em 2003,
o Plano integra dezenas de ações do conjunto de Secretarias voltadas para a produção, o fortalecimento da
agricultura familiar, o abastecimento alimentar e a promoção da alimentação saudável e adequada, em uma
perspectiva intersetorial.
Em termos institucionais, o Plano propõe a criação de uma Coordenação Municipal de Alimentação e
Nutrição, que terá como Missão coordenar as ações das seguintes Secretarias envolvidas com a temática:
Saúde (nos diferentes níveis de atenção), Educação, Cidadania e Desenvolvimento Social, Agricultura, Pesca e
Abastecimento e Meio Ambiente.
12.1.2. Sistema de ação política – conselhos, conferências e orgãointersetorial
Conselho Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Ubatuba foi criado pela Lei 1.635/97, é deliberativo,
aprova o Plano Municipal e acompanha as políticas federais e estaduais.
Suas atribuições são:
I. Analisar, aprovar e deliberar sobre a política municipal para a área de Assistência Social;
II. Apreciar e aprovar os planos e programas da área;
III. Acompanhar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência, visando a qualidade,a
participação e o acesso do usuário na prestação de serviços, dimensionando-a para a efetivação do
sistema descentralizado;
IV. Promover a inscrição das entidades e organizações de Assistência Social atuantes no município;
V. Avaliar e aprovar o Plano Anual de convênios e concessão de auxílios do Poder Público Municipal,
para as entidades sociais que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal;
VI. Articular-se com as demais politicas sociais básicas, saúde, habitação, educação e previdência, e a
integração entre os Conselhos Municipais e outras instâncias existentes, inclusive de âmbito regional,
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