Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Pesquisas demonstraram que o Coral – Sol não possui predadores no País e encontrou condições ambientais
muito favoráveis de sobrevivência na costa brasileira. Ademais, sua presença pode resultar em diversas
mudanças no funcionamento dos ecossistemas costeiros do litoral norte, incluindo alterações de produtividade
primária e composição do plâncton. Esses invasores ainda podem causar o declínio ou a extinção de espécies
nativas de coral, como o Coral – Cérebro, assim como de outros organismos de importância ecológica e
econômica. Essencialmente, o Coral - Sol é capaz de deslocar e matar espécies nativas para se instalar, se
espalhando rapidamente pelas rochas submersas (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012; ICMBIO, 2012).
A pesquisa e o manejo desta espécie exótica são atualmente realizados pelo Instituto Biodiversidade Marinha,
em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e com o patrocínio do Programa Petrobras
Ambiental. A metodologia de monitoramento deste projeto consiste em avaliar a distribuição, a população e os
efeitos do Coral – Sol sobre as comunidades nativas de corais objetivando a erradicação desta espécie exótica do
litoral brasileiro (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012; INSTITUTO BIODIVERSIDADE MARINHA, 2012).
Outra preocupação na área da APAMLN é o aumento do tráfego de navios na região com a ampliação do porto
de São Sebastião, uma vez que tal fato pode trazer um incremento da bioinvasão na região através do transporte
de espécies exóticas em águas de lastro e por organismos livres ou incrustados no casco, quilha, leme, hélice,
eixo de hélice, sistemas de circulação de água do mar, caixa de mar, água de lastro, tanques de carga lastrados,
âncora, amarras e caixa da âncora. 102
Quanto a este problema, o Conselho Gestor da APAMLN e os demais conselhos gestores de unidades de
conservação do Litoral Norte se manifestaram sobre a necessária adoção de medidas mitigadoras de gestão,
fiscalização, prevenção e controle de navios estrangeiros, uma vez que tais comedimentos não foram previstos
pelo Estudo de Impacto Ambiental da ampliação do Porto de São Sebastião. 103
Preocupações derivadas do projeto de ampliação do Porto de São Sebastião
A ampliação do Porto de São Sebastião também traz as seguintes preocupações manifestadas pelo Conselho
Gestor da APAMLN e pelos demais conselhos gestores de unidades de conservação do Litoral Norte: 104
Risco de afugentamento e danos à fauna marinha devido ao aumento nos níveis de ruídos no meio
marinho e vibrações, o que pode causar alterações comportamentais e atropelamento de espécies.
Preocupação especial é dada a Baleia-de-Bryde, uma vez que as maiores ocorrências desta espécie no
País se dão exatamente na área de influência do Porto de São Sebastião;
Aumento da contaminação dos ecossistemas por substâncias tóxicas (derivados de hidrocarbonetos,
resíduos sólidos, restos de alimentos, água de lastro, efluentes sanitários, entre outros);
Maior limitação da atividade pesqueira artesanal realizada nas rotas de navios e em novas áreas de
fundeio, além da possibilidade de colisão de embarcações;
Graves riscos de impactos negativos às Áreas de Manejo Especial (importantes habitats de fauna
aquática e ilhas de baixa presença antrópica);
Risco de eutrofização, sombreamento e hipóxia da Baía do Araçá devido ao incremento de matéria
orgânica e ao grande sombreamento que será produzido pela laje de concreto de 600.000 m 2 que
cobrirá 75% da área da Baía do Araçá.
102 Informação técnica sobre o estudo e relatório de impacto ambiental do plano integrado porto CIDADE/PIPC das unidades de
conservação (UCs) do litoral norte de São Paulo. Com a ampliação do Porto de São Sebastião, o número de embarcações saltará dos atuais
954 navios/ano para 1477 navios/ano em 2035
103 Informação técnica sobre o estudo e relatório de impacto ambiental do plano integrado porto CIDADE/PIPC das unidades de
conservação (UCs) do litoral norte de São Paulo.
104 Ibid.