Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Quadro 7.11 – Quadro síntese: situação atual, demandas e pontos críticos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP
Eixo
Planejamento,
fortalecimento
e gestão
Eixo
Governança,
participação,
equidade e
repartição de
custos e
benefícios
SITUAÇÃO ATUAL DEMANDAS E PONTOS CRÍTICOS
Conselho gestor paritário, criado e em funcionamento;
O planejamento de ações visando o fortalecimento do papel da
APAMLN como vetor de desenvolvimento regional e local é de
pequena amplitude;
Não há projetos relevantes que visem contribuir com a
redução da pobreza das comunidades e pescadores artesanais
locais, bem como um apoio substancial ao desenvolvimento de
práticas de manejo sustentável para comunidades que, de
alguma forma, utilizam a APAMLN para o seu sustento;
Não há políticas públicas substanciais que visem empreender e
apoiar alternativas econômicas de uso sustentável da APAMLN
de modo a torná-la polo de desenvolvimento sustentável.
Capacitação dos técnicos e comunidades locais (questões
administrativas, licenciamento, gestão de conflitos e
programas de proteção);
As atividades de turismo marítimo vêm crescendo com
bastante intensidade em toda área da APAMLN e há
problemas ambientais derivados do trânsito destas
embarcações;
A sobrepesca, a pesca ilegal e a poluição estão diminuindo os
estoques pesqueiros;
Número importante de mulheres ligadas às atividades de
pesca artesanal;
População de pescadores tradicionais vivendo em situação de
vulnerabilidade socioambiental.
Elaboração do plano de manejo;
Definir as áreas onde devem ser desenvolvidos trabalhos voltados
para a recuperação de área degradada e o enriquecimento de
biodiversidade local;
Avaliar a possibilidade de instalação de estruturas antiarrasto e
recifes artificiais;
Implementação dos Planos Locais para o Desenvolvimento da
Maricultura (PLDM);
Articulação das ações das três esferas de governo e segmentos da
sociedade;
Criar um programa específico para o monitoramento e controle
de espécies exóticas;
Apoiar à implementação de um sistema de fiscalização e controle
efetivo.
Implementar práticas de manejo sustentável dos recursos
naturais e de ecoturismo que contribuam com a inclusão social
das comunidades locais e com a redução da pobreza;
Inclusão dos pescadores artesanais, maricultores e populações
tradicionais em programas de desenvolvimento sustentável
(utilizar as compras públicas para fomentar a pesca artesanal –
merenda escolar);
Viabilizar a aquisição do S.I.M. pelos pescadores;
Criar um programa de turismo de base comunitária como
alternativa para inclusão social (apoio técnico e financeiro);
Investir na melhoria das condições de trabalho e na educação
formal dos pescadores artesanais;
Capacitar pescadores artesanais e moradores locais em situação