Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
reconhecimento como comunidades tradicionais.
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
O autorreconhecimento é o primeiro passo para a identificação de um quilombo; os moradores precisam
resgatar a história de sua origem naquele território, que em sua maioria foram abandonados por antigos
fazendeiros na decadência do café . O conceito de quilombo é definido como áreas distantes e isoladas,
constituídas por “negros fugidos”. Hoje, o conceito se amplia para um melhor entendimento sobre a
organização social dos quilombos, identificando os vínculos históricos. 147 A definição de quilombo adotada
pela Associação Brasileira de antropologia, em 1994 é: toda comunidade negra rural que agrupe
descendentes escravos vivendo da cultura de subsistência e onde as manifestações culturais tem forte vinculo
com o passado.
O vínculo com o passado permanece vivo na memória e em algumas tradições das comunidades quilombolas
de Ubatuba. Mas, por inúmeros motivos, principalmente pela perda de seu território original, as tradições
estão se perdendo. A própria criação do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) foi um processo árduo e
abrupto que culminou, em partes, na perda sobre a tradição do plantio de subsistência devido a estas
comunidades estarem dentro da área de preservação integral. A criação do parque forçou muitas mudanças
nos modos de vida destas comunidades, mas de uma certa forma auxiliou no processo de preservação dos
moradores tradicionais, pois evitou novas invasões e a marginalização destes povos.
Após muitos conflitos, hoje a relação permite um maior diálogo com os gestores do PESM e umas maior
flexibilidade para com estas comunidades. No Plano de Manejo do PESM foram definidas zonas históricoculturais
antropológicas, abrangendo as comunidades de Camburi, Vila Picinguaba, Sertão da Fazenda e
Sertão do Ubatumirim. Um dos objetivos deste zoneamento, além de mapear as comunidades e moradores
existentes, é relacionar as áreas passíveis de atividades extrativistas, diferenciando a utilização dos recursos
naturais dentro da área do parque para estas comunidades locais.
13.3.1.a Dimensão histórica
O processo de ocupação histórica nos territórios quilombolas, além de ter uma estreita relação com a história
brasileira, tem peculiaridades e processos diferentes em cada comunidade do litoral de Ubatuba. Assim como
em outras partes do país, a ocupação portuguesa no litoral paulista foi acompanhado pela entrada dos
africanos e pelo extermínio dos índios Tupinambás, habitantes nativos da região. Durante a o período de
escravatura foram identificados uma população grande de escravos no município que somava 25% no ano de
1900. 148 O encontro destes três povos deixou marcas até hoje reconhecidas pela presença dos mestiços nesta
região, hoje denominados caiçaras.
No Quilombo Cambury a história se assemelha a muitas outras comunidades de quilombos constituídas no
país, que a partir da decadência das grandes fazendas de café tem suas terras abandonadas por seus antigos
proprietários. Muitas destas fazendas foram “ocupadas” por núcleos de escravos e/ou ex-escravos, alguns
inclusive vindos de outros lugares.
O processo de reconhecimento do território de Camburi como sendo um quilombo se iniciou em 1996,
quando técnicos da prefeitura “levaram ao conhecimento de algumas lideranças locais o direito proposto no
artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituições Federal de 1988”. 149 Entretanto
para uma região ser considerada área quilombola é necessário alguns procedimentos, entre eles que os
moradores locais se reconheçam como tal. Este processo, de auto-identificação, ou auto-reconhecimento é
subjetivo e necessita, por parte dos próprios sujeitos, “um rompimento com antigos preconceitos arraigados
147 Relatório Técnico Científico - RTS – Quilombo Camburi – ITESP-SP
148 Relatório Técnico Científico sobre os remanescentes da comunidades de Quilombo do Sertão de Itamambuca (Cazanga) – ITESP - SP
149 RTS – Quilombo Camburi – ITESP-SP pg 05
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