Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

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irregular e elaborar projetos de urbanização através do repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para municípios. Outro encaminhamento dado para esta temática foi a inclusão do Município de Ubatuba no âmbito do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. Tal programa conta com recursos financeiros do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). No âmbito deste Programa, existe a previsão de planos de reassentamento e soluções habitacionais e urbanas para as famílias que residem irregularmente em áreas ambientalmente sensíveis. Além disso, existe a previsão de se remover 318 moradias instaladas dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar. Ademais, existe também a possibilidade de se desafetar áreas do NPC onde existam comunidades caiçaras tradicionais de forma a regularizar as ocupações existentes, como no caso da Vila de Picinguaba. Um diagnóstico preliminar elaborado pela Fundação Florestal e CDHU com base em levantamentos de campo, cálculo de densidade aproximada e fotografias aéreas permitiu estimar algumas ações para o Município de Ubatuba que são expressas na tabela 7.4. Tabela 7.4 – Diagnóstico preliminar das áreas objeto de intervenção no Município de Ubatuba (Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar) LOCALIDADE BAIRRO / COMUNIDADE CAMBURY PICINGUABA / FAZENDA VILA CAMBURI / PRAIA BRAVA ESTIMATIVA DE EDIFICAÇÕES Total ESTIMATIVA DE EDIFICAÇÕES Dentro do PESM Remoção 69 - 69 CABEÇUDA 15 15 - ENTORNO DA SEDE 15 15 - VILA DE PICINGUABA 201 50 151 ESTRADA DA PICINGUABA / VILA PALMEIRA 26 26 - CANTO DA PACIÊNCIA 42 42 - PONTA DA ALMADA 50 10 40 SERTÃO DO UBATUMIRIM 2 - 2 VILA DO FÉLIX 60 - 60 SERTÃO DO LEO / SERTÃO DO PROMIRIM 20 20 - ITAMAMBUCA ESTRADA DA CASANGA 262 - 262 ENTORNOS DA CIDADE TAQUARAL / PEDREIRA / USINA VELHA / SUMIDOURO 4744 - 4744 ESTIMATIVA DE EDIFICAÇÕES Fora do PESM Urbanização
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6 Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba MATO DENTRO PEREQUE MIRIM MARANDUBA BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013 PÉ DA SERRA 130 30 100 IPIRANGUINHA / SESMARIA / BELA VISTA IPIRANGUINHA / ESTRADA DO RIO ESCURO SERTÃO DO PEREQUE MIRIM 4955 - 4955 20 - 20 32 2 30 SERTÃO DO INGÁ 36 - 36 SERTÃO DA QUINA 13 13 - MARANDUBA FAVELINHA ARARIBÁ 286 - 286 TOTAL - 10978 223 10755 Fonte: Instituto Florestal e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, 2010. Mineração Um problema bastante grave no que tange a zona de amortecimento do NPC do PESM é a existência, segundo Ferreira et. al (2008), de 116 áreas de extração mineral de saibro e rocha ornamental (Granito Verde Ubatuba) no Município de Ubatuba que foram aproveitadas de forma desordenada e sem compromisso com um adequado fechamento da mina. Tais áreas compreendem 0,5% do território continental de Ubatuba e representam um grave cenário de degradação ambiental ao longo das últimas cinco décadas (figura 7.4). Figura 7.4 – distribuição das áreas mineradas para saibro e/ou rocha ornamental 217
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Colônia de pescadores Z-10 IPEMA -
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