Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

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Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, - levantamento das políticas de apoio à produção
agropecuária, pesca e comercialização.
6 Secretaria da Saúde: Levantamento dos dados do Sisvan.
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Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, Casa da Agricultura de
Ubatuba - levantamento das políticas de apoio à produção agropecuária, pesca e comercialização.
Conselho Municipal de Assistência Social - sobre a composição e funcionamento do Conselho quanto ao acompanhamento
das políticas públicas voltadas para SAN.
Conselho de Alimentação Escolar - sobre a composição e funcionamento do Conselho quanto ao acompanhamento das
políticas públicas voltadas para alimentação escolar/SAN.
10 ETEC – Curso de Nutrição e Dietética- sobre as políticas municipais de SAN.
Cabe lembrar que o marco conceitual definido inicialmente pelo projeto, contempla uma visão de segurança
alimentar e nutricional que vai além da dimensão emergencial da assistência alimentar, abarcando os eixos da
produção e do abastecimento; da cultura e educação; do consumo e da saúde. Entende como fundamental a
integração dos programas, com vistas à construção de uma política municipal de segurança alimentar e
nutricional, sob a ótica do Direito Humano à Alimentação.
A política municipal, construída por meio de uma melhor articulação da rede operacional dos programas e
ações, ao lado do sistema de ação política, composto pelo conselho municipal, pela conferência e pelo órgão
inter-secretarias, configuram os componentes do Sistema Municipal de SAN, articulador desta política pública.
Os eixos e setores do Quadro I abaixo, que orientaram a localização dos programas, ações e projetos, foram
definidos,com base nas diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
2012/2015.
Quadro I – Eixos e Setores de Segurança Alimentar e Nutricional
1. Acesso à
alimentação
2. Produção e
Abastecimento
Agroalimentar
3. Educação,
Formação e
Pesquisa
1.1 Transferência de Renda
1.2 Oferta de alimentação escolar adequada e saudável
1.3 Implantação e qualificação de equipamentos públicos de alimentação e nutrição e distribuição de
alimentos a grupos populacionais específicos;
2.1 Implantação e qualificação de equipamentos e serviços de apoio à produção e ao abastecimento;
2.2 Estímulo à participação dos agricultores familiares, povos tradicionais e pescadores artesanais no
abastecimento da rede sócio assistencial e dos mercados institucionais;
2.3 Ampliar o acesso e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural;
2.4 Promoção da inclusão de produtiva de comunidades indígenas e quilombolas;
2.5 Promover a autonomia das mulheres por meio da inclusão na produção e gestão;
2.6 Promover a produção, extração e processamento de alimentos agroecológicos;
2.7 Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e aquicultores familiares;
2.8 Garantir a qualidade higiênico-sanitária dos produtos da agroindústria familiar para possibilitar sua
comercialização no mercado formal – Sistemas de Inspeção/SUASA;
3.1Processos de Educação e Formação em SAN
3.2 Promover ações de SAN e controle social do PNAE no ambiente escolar
3.3 Fomento à sociedade civil organizada e organização de rede social voltada à SAN
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