Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
troca recebem um Vale Diesel. Este projeto é apoiado pelo recurso do Fundo Estadual de Recurso Hídricos -
Fehidro.
A Assu também coorderna, em nível nacional, o dia mundial de limpeza de rios e praias e desenvolve o
Projeto Marinas, o que envolve a certificação das marinas e adequando a gestão dos resíduos de todas as
marinas, quanto ao tipo de produtos que são usados para limpar as embarcações, para que sejam produtos
biodegradáveis que não vão poluam os mananciais hídricos.
Num cenário de implantação de coleta seletiva com abrangência total da população, requer uma divisão de
responsabilidades entre a administração municipal e o setor empresarial de forma a contemplar os seguintes
aspectos:
a) estruturação de plano de coleta seletiva em que o poder público estabeleça regras para o funcionamento
da coleta seletiva da fração seca dos resíduos domiciliares (o que inclui também a coleta dos rejeitos e sua
destinação para aterro sanitário), que deverá ser assumida pelo setor empresarial, a partir do instrumento da
logística reversa (O porcentual de aproveitamento de resíduos secos, indicado pelo MMA é de 30% dos 40%
da fração seca dos resíduos domiciliares, o que em Ubatuba representaria cerca de 267 toneladas ao mês).
Também deverão ser definidas regras para a operação da coleta seletiva da fração orgânica e formas de
tratamento da mesma, seja compostagem ou biodigestão.
b) co-promoção pelo poder público municipal e setor empresarial da criação de infra-estrutura para integrar o
conjunto dos catadores avulsos em cooperativas. Isto envolve também a re-qualificação das atividades
desenvolvidas por grupo de trabalhadores ligados a associação, que atuam na unidade de triagem organizada
pela Prefeitura. Neste sentido, é preciso que se faça um mapeamento do perfil dos catadores, demandas por
capacitação (técnica, gerencial, organizacional) para incorporá-los ao sistema de logística reversa em
condições adequadas. A compostagem e/ou biodigestão também deverão gerar postos de trabalho e,
portanto, se enquadram neste mecanismo de acesso a recursos federais. Tendo em vista que a média de
toneladas processadas mensalmente por um trabalhador gira em torno de três toneladas ao mês e tomando
como referência 267 toneladas de resíduos secos/mês passíveis de recuperação, estima-se que possam ser
gerados cerca de 90 postos de trabalho, em Ubatuba. Na Lei Nº 12.305 está previsto acesso a recursos da
União, municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas e associações de
catadores de materiais recicláveis. O que não significa que os investimentos para a estruturação de
associações ou cooperativas de trabalhadores devam ser exclusivamente recursos públicos.
c) sensibilização e educação permanente da população, de turistas e ou/ moradores com segunda residência
deve vir associada a garantia de sistema de coleta seletiva regular e/ou infraestrutura de descarte em locais
públicos (PEVs), assim como escoamento dos resíduos para a cadeia da reciclagem. Caso contrário, como bem
alerta a Secretária de Meio Ambiente, Cristina Gil, eventuais falhas no sistema de recolhimento seletivo
(como por exemplo, o caminhão não recolher os recicláveis nos dias estabelecidos) ou na capacidade de
absorção dos recicláveis pela indústria da reciclagem poderiam afetar a credibilidade junto à população. A
gestora acredita que em um mês de campanha, a adesão da população seria alta. Aponta também que a
mídia poderia contribuir significativamente num processo de educação ambiental.
d) garantia de sistema eficaz de coleta dos resíduos “especiais”: pneus, óleos entre outros. No caso da coleta
de pneus usados a Secretária de Meio Ambiente, Cristina Gil, menciona a Resolução SMA – 038 (02 de agosto
de 2011) que trata de “procedimentos e meios para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo” por parte dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Mas apesar de existir esta resolução para a questão
de pneus entre outros resíduos, a Secretária relatou que a Reciclanip (órgão responsável pela coleta e
destinação de pneus para reciclagem) “...só vem ao litoral para buscar 2.000 pneus, ou seja, tem que ter um
certo volume para vir coletar...”, (a Reciclanip) não vem para um município buscar pneus...existe a lei, a
resolução, mas não se consegue que venham buscar.” Segundo a gestora, a proposta é articular-se com outros
municípios para atingir o volume que exigem e informou também que este assunto está sendo tratado pelo
Ministério Público.
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