Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
OBJETIVO: AMPLIAR O PERCENTUAL DE CIES EM FUNCIONAMENTO, PARA QUE ESSAS POSSAM CONTRIBUIR
PARA O PLANEJAMENTO REGIONAL DE AÇÕES EDUCATIVAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES E
REALIDADES LOCAIS.
Este objetivo não tem indicadores para os municípios.
7 - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO: IMPLANTAR OUVIDORIA EM ESTADOS E MUNICÍPIOS COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA
GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS.
OBJETIVO: FORTALECER O CONTROLE SOCIAL NO SUS.
Os indicadores propostos para estes dois objetivos não se aplicam aos municípios.
12.2.4. O desempenho do SUS-Ubatuba: o IDSUS
O Índice de Desempenho do SUS - IDSUS-2012 – foi apresentado pelo Ministro da Saúde em março de 2012
como uma “ferramenta que avalia o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país”. O índice avalia, com
dados dos anos 2008 a 2010 e pontuação que varia de 0 a 10, os diferentes níveis de atenção - básica,
especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência -, verificando como está a infraestrutura
de saúde para atender as pessoas (acesso) e se os serviços ofertados têm capacidade de dar as melhores
respostas aos problemas de saúde da população (efetividade, se estão atingindo os resultados esperados). O
IDSUS deverá ser atualizado a cada 3 anos.
O IDSUS 2012 é resultado do cruzamento de 24 indicadores, sendo 14 que avaliam o acesso e outros 10 para
medir a efetividade dos serviços. No quesito acesso, é avaliada a capacidade do sistema de saúde em garantir
o cuidado necessário à população em tempo oportuno e com recursos adequados. Entre esses indicadores
estão a cobertura estimada de equipes de saúde; a proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais
consultas pré-natal; e a realização de exames preventivos de cânceres de mama, em mulheres entre 50 e 69
anos, e de colo do útero, na faixa de 25 a 59 anos.
Já na avaliação de efetividade, ou seja, se o serviço foi prestado adequadamente, encontram-se itens como a
cura de casos novos de tuberculose e hanseníase; a proporção de partos normais; o número de óbitos em
menores de 15 anos que foram internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI); e o número de óbitos
durante internações por infarto agudo do miocárdio.
Os municípios foram divididos em seis grupos homogêneos pela análise de três índices: Desenvolvimento
Socioeconômico (IDSE), Condições de Saúde (ICS) e de Estrutura do Sistema de Saúde do Município (IESSM).
Basicamente, os grupos 1 e 2 são formados por municípios que apresentam melhor infraestrutura e
condições de atendimento à população; os grupos 3 e 4 têm pouca estrutura de média e alta complexidade,
enquanto os grupos 5 e 6 não têm estrutura para atendimentos especializados. A proposta é que sejam
comparados os municípios com características similares. Ubatuba, assim como os demais municípios do
Litoral Norte, foi classificado no Grupo 3.
Apresenta-se a seguir a tabela do IDSUS referente a Ubatuba; optou-se por não apresentar os dados
referentes aos 24 indicadores, já que são apresentados os índices resultantes, e não os valores de cada
indicador.
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