Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Quadro 7.13 – Quadro síntese: situação atual, demandas e pontos críticos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP
Eixo
Planejamento,
fortalecimento
e gestão
Eixo
Governança,
participação,
equidade e
repartição de
custos e
benefícios
Capacidade
institucional
Avaliação e
monitoramento
SITUAÇÃO ATUAL DEMANDAS E PONTOS CRÍTICOS
Conselho gestor paritário, criado e em
funcionamento;
Plano de Manejo bastante defasado.
Capacitação dos técnicos (programas de proteção
e turismo);
Melhorar o nível de conhecimento científico sobre
o ecossistema do PEIA e sobre os impactos da
visitação como suporte a tomada de decisão.
Criar instrumento de avaliação da eficácia e
eficiência das ações voltadas para o cumprimento
dos objetivos estabelecido no Plano de Gestão
Ambiental e a serem estabelecidos na revisão do
Plano de Manejo.
Revisão do plano de manejo;
Articulação das ações das três esferas de governo e segmentos da sociedade;
Criar um programa específico para o monitoramento e controle de espécies exóticas;
Apoiar à implementação de um sistema de fiscalização e controle efetivo;
Ampliar a área do Parque incluindo as águas adjacentes a Ilha Anchieta.
Desenvolver práticas de ecoturismo que contribuam com a inclusão social das comunidades locais e com a redução da
pobreza;
Criar um programa de turismo de base comunitária como alternativa para inclusão social (apoio técnico e financeiro);
Ampliar a capacitação de moradores locais em situação de vulnerabilidade a atuar como monitores de ecoturismo;
Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade, especialmente de
espécies endêmicas e ameaçadas de extinção;
Incluir a temática do PEIA nos trabalhos de educação ambiental das escolas;
Ampliar o número de materiais didáticos sobre a problemática que envolve o PEIA.
Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias para a gestão, monitoramento e fiscalização, garantindo a
capacitação para seu uso;
Definir as diretrizes gerais de pesquisa para a PEIA através do apontamento de temas prioritários no sentido de
preencher lacunas cientificas necessárias à revisão do Plano de Manejo e a boa gestão desta Unidade de Conservação;
Estimular estudos científicos e desenvolvimento de tecnologias, visando à interação de estratégias de conservação in
situ e ex situ, para a proteção e reabilitação de espécies ameaçadas de extinção;
Sistematizar as pesquisas já produzidas de forma a gerar subsídios para a gestão do PEIA, bem como direcionar os
novos trabalhos científicos e projetos no sentido de atender as demandas voltadas para um bom manejo desta unidade
de conservação;
Implementar avaliações da efetividade, eficácia e eficiência da gestão do PEIA;
Estabelecer e implementar procedimentos de avaliação contínua das tendências para o PEIA;
Identificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do cumprimento dos objetivos do PEIA.
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