Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

i. Uso público 75, 76
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
A sede do Núcleo Picinguaba do PESM possui um programa de uso público bastante amplo e que inclui uma boa
infraestrutura de apoio à visitação para turismo ecológico e educação ambiental (centro de visitantes,
hospedaria, duchas, sanitários, centro de exposições e monitoria realizada por monitores treinados) bem como o
oferecimento de passeios e trilhas bastante diversificados, capazes de agradar públicos de diferentes perfis.
Dentre os passeios estão incluídas caminhadas com diferentes níveis de dificuldade; acesso a praias e cachoeiras;
roteiro histórico e cultural com visita às comunidades tradicionais e passeios náuticos (todos os passeios devem
ser obrigatoriamente acompanhados por um monitor ambiental treinado, credenciado e indicado de acordo com
o perfil do grupo). O quadro 7.6 traz os diversos passeios disponíveis no Núcleo Picinguaba do PESM.
Presentemente, a direção do NPC tem apostado no turismo de base comunitária (turismo com inclusão social)
com o objetivo de gerar alternativas profissionais e de renda para as comunidades tradicionais que habitam o
entorno e a área do Parque. Ademais, também tem procurado incentivar o turismo em baixa temporada e
fortalecer a imagem do NPC como um importante ativo ambiental de Ubatuba (ecológico e socioeconômico).
Assim, além de desenvolver o turismo cultural junto às comunidades tradicionais, a direção do NPC também tem
incentivado estas comunidades a desenvolver o artesanato e a explorar serviços dedicados ao turista através, por
exemplo, da cessão da lanchonete próxima à sede do NPC para a exploração comercial e do treinamento de
jovens locais para o trabalho de condução de visitantes (monitor ambiental).
Importante observar que estes treinamentos são bastante especializados no sentido de proporcionar aos turistas
e visitantes uma experiência de interação e aprendizado com relação à importância do PESM. Há, por exemplo,
monitores especializados em trilhas fluviais e em condução de observadores de aves (projeto de geração de
renda para jovens das comunidades do Cambucá e Puruba, que atuarão na atividade de observação de aves e no
Centro Cambucá de Observação de Aves).
A ideia do corpo diretivo do NPC é avançar no sentido de ceder (concessões a título precário com base no
Decreto Estadual Nº 57.401/2011) para as associações comunitárias locais os serviços de gestão e ecoturismo. 77
Convém salientar que existe uma grande preocupação entre as comunidades locais no que tange a este Decreto.
Tal fato deriva da possibilidade de empresas assumirem os serviços de gestão e ecoturismo de forma a excluir a
mão de obra local e, ainda, se apropriarem de grande parte dos atrativos e das receitas geradas pelo NPC. No
Município de Paraty (RJ), por exemplo, as empresas que exploram serviços de ecoturismo contratam monitores
bilíngues para os passeios e, invariavelmente, excluem a mão de obra local.
Um problema bastante evidente é que grande parte dos 200.000 turistas que frequentam o NPC todos os anos
visam apenas o chamado turismo sol e praia no período de temporada de verão. Estes turistas frequentam
fundamentalmente as praias do Núcleo, incluindo as praias da Fazenda, Picinguaba, Cambury e Brava do
Cambury.
Tal fato acaba por concentrar número elevado de visitantes, principalmente nos períodos de férias e feriados, o
que gera uma série de transtornos. Para melhor orientar e organizar esta visitação, a direção do NPC elabora e
75
Vide Resolução SMA nº 61/2008 que cria o Conselho Consultivo de Ecoturismo, com o objetivo de auxiliar a implantação das ações para o
desenvolvimento do ecoturismo no Est. de São Paulo.
76
Vide Resolução SMA nº 59/2008 que estabelece a normatização de procedimentos administrativos de gestão e fiscalização do uso
público nas unidades de conservação de proteção integral do Estado de São Paulo.
77
O Decreto Estadual Nº 57.401/2011 Institui o Programa de Parcerias para as Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de São
Paulo. Este Decreto autoriza a Fundação Florestal a conceder serviços de gestão e ecoturismo em unidades de conservação à iniciativa
privada, ONGs, comunidades locais e eventuais consórcios através de editais de licitação.
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