Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

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Mapa. Hipótese de Áreas Potenciais para Ocupação Urbana Futura Conforme dito anteriormente, essas áreas potenciais para ocupação urbana futura sofrem sérias restrições geotécnicas. No mapa ___ a seguir percebe-se que parte do solo da planície junto da região de Folha Seca e do Sertão de Perequê-Mirim possui muito alta suscetibilidade à erosão por sulcos, ravinas e boçorocas, parte tem alta suscetibilidade a escorregamentos (naturais e induzidos) e parte tem alta suscetibilidade a inundações, recalques, assoreamento e solapamento das margens dos rios. A maior parte da planície junto no distrito de Pinciguaga possui solo sujeito a alta suscetibilidade à erosão nos solos superficiais, induzidas por movimentos de terra, além de áreas de solo com muito alta suscetibilidade a escorregamentos (naturais e induzidos).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6 Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013 Mapa. Características Geotécnicas das Hipóteses de Áreas Potenciais para Ocupação Urbana Futura 6.5 Bens da União no Município de Ubatuba O conhecimento da estrutura fundiária urbana identificando os imóveis de propriedade pública, especialmente imóveis vazios e ociosos, são uma importante variável de análise e proposição de ocupação do território. O reconhecimento e disponibilização dos imóveis sem uso no cumprimento da função social, sejam eles públicos ou privados, contribuem para a execução de projetos propostos nos municípios, de forma a constituir um banco de terras para a implantação de equipamentos, infraestrutura ou outros usos de seu interesse, como a moradia de interesse social ou uso institucional. No caso dos imóveis públicos, ocupados por entidades ou empresas através de concessão ou outro instrumento (municipal, estadual ou federal) é fundamental identificar aqueles que muitas vezes não atendem ao interesse público. Nestes casos, a revisão das concessões pode contribuir para que o poder público destine estes imóveis para finalidades articuladas aos objetivos de planos e projetos existentes. No caso do litoral paulista, as praias e seus acrescidos estão entre os bens públicos de uso comum do povo sob o domínio da União (art. 20, IV e VII, da CF/88). Além da questão da titularidade, estas áreas são recursos naturais integrantes da Zona Costeira. Nesse sentido, qualquer intervenção em área de praia deve ser precedida de autorização da Secretaria de nacionais. 149
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