Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

15.2.1.a Receita Tributária
A Receita Tributária compreende os impostos, as taxas e contribuições de melhoria, nos termos da
Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Este grupo representou a segunda maior fonte de recursos do município com 32,2% do total arrecadado ou,
R$ 57,9 milhões. O destaque foi o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a mais
importante fonte de recursos deste grupo de receitas e representou 18,5% da receita orçamentária do
município – R$ 33,3 milhões. Outro tributo, o ITBI – Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis,
teve 2,5% de participação na receita orçamentária total – R$ 4,4 milhões. A soma destes dois impostos que
envolvem a área imobiliária representa 21,0% do total da arrecadação do município.
O potencial de crescimento da arrecadação do IPTU está baseado na possibilidade de atualização da Planta
Genérica de Valores – PGV e também da atualização do cadastro imobiliário. Uma possibilidade de ampliar a
arrecadação e preservar os rendimentos da população de baixa renda é a implantação, do IPTU progressivo
na cidade.
Outro tributo importante neste grupo são as Taxas com R$ 13,5 milhões, ou 7,5% da receita. A seguir vem o
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS com um total de R$ 5,3 milhões, 3% e o Imposto de Renda
e Proventos de Qualquer Natureza 184 com R$ 1,4 milhão.
15.2.1.b Receita de Contribuições
As Receitas de Contribuições 185 atingiram R$ 2,9 milhões, o que representa 1,6% do orçamento, sendo que a
totalidade se refere à Contribuição da Previdência Regime Próprio.
15.2.1.c Receita Patrimonial
A Receita Patrimonial, arrecadação que se baseia em aluguéis de próprios municipais, juros e dividendos,
atingiu R$ 21,3 milhões – 11,8% do total. Destaca-se neste grupo de receitas, a Receita de Valores
Mobiliários, que, em 2010, representou a totalidade da receita Patrimonial.
15.2.1.d Transferências Correntes
As Transferências Correntes têm como origem a União (FPM; SUS; Royalties, Demais Transferências), o
Estado (ICMS; IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, entre outros.
Este grupo de receitas foi a principal fonte de arrecadação do município representando 48,5% do total
arrecadado, ou seja, R$ 87,1 milhões.
Transferências da União
Com R$ 34,6 milhões, as Transferências da União foram responsáveis por 19,3% do total da receita.
A transferência do FPM representou 11,0% da receita total com R$ 19,8 milhões. Em relação ao potencial de
crescimento das transferências baseadas no FPM é importante assinalar que elas estão vinculadas ao
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Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de competência da União. Tem
como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica:
a) de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior.
Obs.: O IR descontado do funcionário municipal fica diretamente retido nos cofres municipais.
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Na Receita de Contribuições são registrados os valores total da arrecadação de receita de contribuições sociais, de intervenção no
domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas
áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em
beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social.