Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
equilibrada e o uso sustentável dos parques e unidades de preservação ambiental da Serra do Mar, pelas
comunidades tradicionais residentes nestas áreas, constituem-se em elementos da agenda destas organizações.
Segundo as informações documentais disponível e entrevistas realizadas, a política de gestão participativa no
município de Ubatuba, se concentra em torno dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas. Os principais
pontos críticos para o funcionamento dos Conselhos, é a insuficiente infraestrutura, a ausência de atividades
regulares e sistemáticas de capacitação dos conselheiros e a insuficiência de canais efetivos de comunicação
entre os Conselhos e a sociedade civil, para estimular a mobilização e a participação mais ampla da sociedade no
controle da gestão pública. Chama atenção a ausência de dados oficiais, no site da Prefeitura, que publicizem as
atividades e o funcionamento desses espaços para a sociedade, tornando-os acessíveis e transparentes.
Na visão dos entrevistados a gestão pública municipal se caracteriza pela falta de planejamento e pela ausência
de um plano de desenvolvimento, o que se traduz na “falta de rumo” e “competividade” em relação às outras
cidades do litoral norte, principalmente Caraguatatuba e São Sebastião.
As políticas públicas, em sua maioria são apontadas como insuficientes, apesar de reconhecerem avanços nos
últimos anos. Saúde, educação e transporte público aparecem de forma recorrente como políticas que precisam
ser melhoradas, especialmente para as comunidades periféricas e mais distantes. Na infraestrutura urbana, o
saneamento básico e o tratamento e destinação do lixo, aparecem como grandes gargalos, sendo classificados
como precários e onerosos.
Aos olhos dos entrevistados a Petrobras constitui-se em agente promotor do desenvolvimento local e fonte de
empregos de qualidade e bem remunerados, porém avalia-se que suas atividades comportam riscos ambientais.
Os pescadores artesanais contam que já sofreram impactos por ocasião da instalação dos dutos e que as
compensações pactuadas com a Estatal no âmbito do PAPP, ainda não foram efetivadas, causando frustração e
descontentamento.
A vocação turística de Ubatuba é apontada como a característica mais importante do município entre todos os
segmentos entrevistados. O turismo não tem a “centralidade” que deveria ter, tendo em vista todo o potencial
natural, histórico e cultural. A ausência de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável do turismo é
amplamente destacado. Avalia-se que o potencial turístico é mal aproveitado pela ausência de uma política
municipal voltada para o turismo; que as belezas naturais e a riqueza cultural, principalmente das comunidades
tradicionais, não é potencializada e divulgada; que a cidade não é estruturada para atrair e receber os turistas;
que o município fica dependente do veranismo restrito à temporada e não investe no turismo sustentável; que o
modelo do turismo “veranista” sujeita a população à sazonalidade dos empregos.
É unânime entre os entrevistados de que o desenvolvimento de Ubatuba está muito aquém das suas
potencialidades. O desenvolvimento sustentável desejado deve construir-se sobre múltiplos pilares, onde as
dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais devem articular-se de forma equilibrada.
Apesar de reconhecer a importância da preservação ambiental como elemento fundamental para a
sustentabilidade em Ubatuba, tendo em vista a imensa riqueza em florestas, parques e áreas preservadas
existentes no município, ela não deve ser feita em detrimento das demais dimensões necessárias ao
desenvolvimento sustentável, proporcionando qualidade de vida para toda a população. O desenvolvimento para
ser sustentável deve, segundo as organizações, ser inclusivo, no sentido de incidir sobre a redução das
desigualdades e propiciar uma efetiva participação da sociedade civil organizada na definição e nos rumos das
políticas públicas e do desenvolvimento do município.
Entre as fragilidades a serem superadas pelo município para alavancar um desenvolvimento que seja
sustentável, destacam-se os seguintes aspectos: a) A falta de planejamento da gestão municipal e/ou a
implementação do que já foi planejado; b) Falta de investimento na cultura das comunidades tradicionais e
pescadores artesanais; c) Pouca participação da sociedade civil e fragilidade dos espaços participativos,
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