Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Duas outras questões bastante evidentes e que devem ser consideradas quando do planejamento e
implementação de políticas públicas são:
O grande número de mulheres que se dedicam às atividades correlacionadas à pesca artesanal,
principalmente ao descasque do camarão e a limpeza de peixes e lulas;
Perda do interesse, pelos jovens, dos trabalhos relacionados com a pesca devido às dificuldades
atuais impostas aos seus ascendentes e ao surgimento de oportunidades de emprego na área do
turismo, apesar destas oportunidades serem quase sempre sazonais e informais.
A seguir, apresentam-se algumas informações e características inerentes aos setores de pesca e maricultura do
Município de Ubatuba:
As principais organizações representativas da pesca artesanal no Município de Ubatuba são a Colônia de
Pescadores Z10 (com cerca de 2000 associados inscritos), a Associação dos Maricultores do Estado de
São Paulo (com cerca de 150 maricultores inscritos no Município de Ubatuba) e a Associação de
Maricultores de Picinguaba;
As embarcações utilizadas na pesca artesanal são constituídas por pequenos barcos com motor a diesel
ou a gasolina e canoas pequenas. Apresentam baixa tecnologia e ausência de infraestrutura adequada;
A atividade de pesca é realizada, na maioria das vezes, por pescadores que combinam a pesca com
outras ocupações, principalmente com o turismo e construção civil;
No que tange a pesca artesanal, as concentrações de pescadores artesanais se dão na Barra dos
Pescadores, Saco da Ribeira, Barra Seca, Cais do Porto/Alemão, Maranduba, Picinguaba/ Fazenda,
Matarazzo, Itaguá, Fortaleza, Enseada, Praia do Léo, Estaleiro, Praia da Justa, Lázaro, Lagoinha e
Fortaleza.
No âmbito da pesca artesanal e maricultura há diversas festas que constam do calendário de eventos da
cidade, incluindo Festa de São Pedro Pescador, Festa do Mexilhão e do Camarão de Maranduba, Festa
da Tainha e Festival do Camarão da Praia da Almada.
Proibição da pesca de arrasto com sistema de parelha e da pesca com compressor de ar ou outro
equipamento de sustentação artificial
O artigo 6º do Decreto nº 53.525/2008 determinou a proibição da pesca de arrasto com a utilização de sistema
de parelha de barcos de grande porte e a pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação
artificial, em qualquer modalidade, devido à pressão que estas atividades exercem sobre o estoque pesqueiro
(figura 7.6). 90
No que tange a estas modalidades de pesca, os parâmetros técnicos que estabelecem suas proibições, segundo
o parágrafo único do art. 6° do mesmo Decreto, são de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(SMA), devendo ser ouvido o Conselho Gestor da APAMLN.
Especificamente quanto à pesca de arrasto com sistema de parelha, o GT Pesca da APAMLN entendeu por bem
recomendar a sua proibição, sem qualquer exceção, na área desta Unidade de Conservação de forma a preservar
90 O arrasto de parelha consiste no emprego de uma grande rede de formato cônico arrastada por duas embarcações geralmente
idênticas. A boca da rede é mantida aberta pela distância entre as duas embarcações, com o recolhimento e lançamento da rede sendo
realizados por uma embarcação. Esta modalidade de arrasto se caracteriza pela maior eficiência em profundidades de até 60 m, além da
grande dimensão das redes empregadas. No Sudeste e Sul do Brasil, as redes de parelha chegam atingir 80 metros de tralha superior,
resultando em uma abertura horizontal da boca da rede da ordem de 55 metros, enquanto que a abertura vertical chega a 6 metros”
(UNIVALI, 2012).