Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e
cultural; e
VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo
de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária
resultante da ação do poder público.
Com efeito, esse projeto específico deverá ser instituído por lei municipal e atender à diretrizes do plano diretor
(art. 42-A, §1º, Estatuto da Cidade). Além disso, é considerado como condição para a aprovação de projetos de
parcelamento do solo no novo perímetro (art. 42-B, §2º, Estatuto da Cidade).
6.4. Áreas Potenciais para Ocupação Urbana
No Litoral Norte como um todo existem poucas áreas para expansão urbana futura. As limitações são de diversos
tipos como, por exemplo, limitações geográficas, topográficas, ambientais, legais, entre outras. A urbanização do
litoral paulista encaixa-se sobre uma planície estreita localizada entre as encostas da Serra do Mar e o Oceano
Atlântico. Essa faixa apresenta trechos mais largos ou mais estreitos, dependendo da configuração dos esporões
da Serra do Mar. Há locais onde esses esporões alcançam a orla marítima restringindo bastante os processos de
ocupação urbana. Na Baixada Santista, ao contrário do Litoral Norte, essa planície é mais contínua, sem muitas
interrupções ocasionadas por grandes movimentos topográficos.
Para uma estimativa dessas áreas, elaborou-se um mapa no qual foram sobrepostas as seguintes informações
espaciais:
- limites das unidades de conservação instituídas;
- limites da Terra Indígena Ribeirão da Silveira;
- áreas com declividade maior do que 45°;
- áreas de preservação permanente (APP) localizadas junto a cursos d’água e
- trechos da faixa de preamar que ainda não estão urbanizadas.
A partir desse cruzamento chegou-se a uma definição hipotética de áreas que poderão ser urbanizadas
futuramente. Não é certo que essas áreas serão de fato urbanizadas, pois além dos limites mencionados
anteriormente, há outros de ordem geotécnica e relacionados com o zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Por isso as hipóteses de ocupação urbana dessas áreas são remotas. Isso fica claro no mapa ___ abaixo em que
as áreas potenciais para ocupação urbana futura no município de Ubatuba foram cruzadas com informações
sobre as características dos solos.
No Litoral Norte, uma das maiores áreas para expansão urbana, senão a maior, encontra-se em Caraguatatuba
onde há uma grande gleba plana e completamente desocupada. Trata-se de uma área próxima do Shopping
Center Serra Mar, construído recentemente, e em volta da UTGCA. Nessa área poderá ocorrer um processo de
urbanização no curto e médio prazo. Esse ponto será analisado mais detalhadamente no relatório
correspondente a Caraguatatuba.
No mapa ___, a seguir, com as hipóteses de áreas potenciais para ocupação urbana futura no Município de
Ubatuba, nota-se que as maiores áreas estão na porção sul do município abaixo da área central que já está mais
consolidada onde há uma grande planície, na proximidade da região de Folha Seca e do Sertão de Perequê-Mirim
e outra planície menor junto ao Sertão do Ingá.Na porção norte do município, acima da região central, duas
planícies no distrito de Pinciguaba, junto as praias de de Pubura, Almada e Pincinguaba.
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