Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

ejeitadas pelo mercado imobiliário formal, muitas vezes, áreas de risco, com declividades elevadas e próximas
aos atuais limites físicos do PESM, ocorrendo, inclusive, invasões de seus limites.
Segundo o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar a valorização imobiliária na orla “empurra” a
população de menor renda para as encostas, como no caso do Pé da Serra, junto à rodovia SP125 - Oswaldo Cruz
(SMA/IF, 2006, p. 129).
Por outro lado, segundo Raimundo (2007), o litoral norte de Ubatuba ainda estava sob a influência do modo de
vida caiçara na década de 1960.
Esta era uma área ainda ocupada, essencialmente, por esparsas comunidades tradicionais caiçaras e
quilombolas, além de índios Guarani, com atividade econômica baseada fundamentalmente na pesca, na
agricultura tradicional de subsistência e na produção comercial da banana.
Assim, inexistiam neste setor de Ubatuba hotéis, restaurantes e segundas residências, que já eram uma marca da
paisagem da orla paulista e que já alteravam os locais próximos à sede do município de Ubatuba (RAIMUNDO,
2007).
Tal fato se explica pela ausência, até então, de um sistema viário que fizesse a interligação da costa norte com a
região central.
Entretanto, a inauguração do trecho Paraty / Ubatuba da Rodovia BR – 101 (Rio – Santos) rompeu com a situação
de isolamento que existia até então nesta localidade, viabilizando o acesso rodoviário a quase todas as praias da
costa norte, abrindo assim as portas deste setor de Ubatuba ao turismo de segunda residência.
Destarte, esta região transformou-se abruptamente em foco de tensão social devido à invasões, grilagens,
ocupação desordenada ligada ao turismo, atravessadores do comércio de peixe, palmiteiros e madeireiros (SMA,
1998; RAIMUNDO, 2007).
Foram assim construídos alguns empreendimentos imobiliários nesta região de Ubatuba, incluído a ocupação da
planície da praia de Itamambuca, além de ocupações com menor densidade nas praias do Félix e em
Ubatumirim. Ademais, também ocorreram ocupações esparsas de áreas por veranistas posseiros dentro e no
entorno do PESM.
Entretanto, vale mencionar que a ocupação urbana da costa norte de Ubatuba é bem menos expressiva com
relação aos outros setores do Município uma vez que a criação do PESM e as crescentes restrições impostas pela
legislação ambiental ao seu entorno ajudaram a inviabilizar muitos projetos de loteamento.
Este é o caso, por exemplo, de um projeto de urbanização para 750 lotes proposto pela Caixa Econômica do
Estado de São Paulo para a Fazenda Picinguaba no ano de 1979. Tal projeto foi abortado por uma articulação
política de técnicos que viriam a criar o sistema de meio ambiente do Estado de São Paulo (SMA, 1998).
Deste modo, pode-se dizer que existem três grandes compartimentos de ocupação urbana no Município de
Ubatuba que podem ser sintetizados da seguinte forma (SMA, 1998, p. 96) (figura 7.3):
SUL – Ao sul da sede urbana até a divisa com o Município de Caraguatatuba. Onde as planícies, em suas
porções mais próximas ao mar encontram-se intensamente ocupadas, tendendo ao esgotamento, e os
bairros interiorizados em geram com a população bastante densa, já ocupando as encostas lindeiras;
CENTRO – Envolve a sede municipal, onde se verifica hoje a definição de uma extensa ocupação urbana
que transcende a região da orla, adentrando pela planície ao longo da rodovia Oswaldo Cruz (Taubaté –
Ubatuba);
NORTE – A nordeste da sede urbana até a divisa com Paraty, onde a ocupação é bem menos expressiva,
porém tendências a incremento. Lá existem alguns loteamentos junto ao mar, associados ao turismo, e
bairros interiorizados em geral com a população bastante densa, já ocupando as encostas lindeiras.