Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
capacidade de suporte e com base em um programa estruturado de turismo para se evitar impactos
profundamente negativos para o meio físico e para a biota.
As ocupações urbanas por assentamentos precários e a posses de terras por veranistas no interior do NPC são
outros dois graves problemas a serem considerados.
Na área do NPC foram identificadas cerca de 800 edificações, a maior parte delas localizada na Vila de
Picinguaba, Cambury, Canto da Paciência, Sertão de Ubatumirim, Félix, Promirim e Pé da Serra. Outros
agrupamentos, menores, localizam-se no Sertão da Quina, no Perequê Mirim, no Sertão da Marafunda, das
Sesmarias e do Araribá. Veranistas, principalmente, adquiriram posses no interior do Parque principalmente na
Vila de Picinguaba, Canto da Paciência, nos bairros da Almada, Cambury, Promirim e Félix (SMA/IF, 2006).
Tal questão começou a ser enfrentada com mais ênfase a partir de 2005. Por iniciativa do Instituto Florestal, o
processo de ocupação começou a ser duramente controlado, com a ocorrência de dezenas de demolições, por
força de sentenças judiciais, bem como o ajuizamento de inúmeras ações civis públicas contra obras ilegais no
interior do PESM. Dentro desta problemática, são parceiros da Fundação Florestal a PGE, Policia Ambiental,
Ministério Público, Prefeitura, Associações de Moradores, Comitê de Bacias Hidrográficas entre outros (SMA/IF,
2006).
Ademais, vale mencionar que dentre as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Manejo nos programas de
Interação Socioambiental e de Proteção estão a necessidade de se impedir novas ocupações, promover o
“congelamento” das ocupações existentes e, também, promover a remoção/reassentamento dos seus
moradores (SMA/IF, 2006).
Vetores de seccionamento da vegetação
Os vetores de seccionamento da vegetação existentes no interior do NPC são considerados Zona de Uso
Conflitante pelo zoneamento do PESM.
Este tipo de intervenção é, em maior ou menor grau, via facilitadora da urbanização irregular e de ações ilegais
de exploradores de recursos naturais. Adicionalmente, também influi diretamente nos processos ecológicos de
diversas formas, conforme segue:
Rodovia SP- 125 (Rodovia Oswaldo Cruz)
A rodovia SP-125 liga o Município de Taubaté, no Vale do Paraíba a Ubatuba e secciona a Floresta Ombrófila
Densa do PESM no Núcleo Picinguaba em seu trecho de serra.
Tais áreas são extremamente sensíveis dos pontos de vista ambiental e de risco geológico, sendo que à divisão
da vegetação de encosta pelo traçado destas rodovias envolve uma problemática bastante ampla e que inclui o
indesejável efeito de borda, prejuízos ao fluxo gênico da flora e da fauna local, bem como processos erosivos e
perda da vegetação devido a movimentos de massa.
Ademais, pode-se citar o afastamento de espécies animais do entorno imediato das rodovias em virtude do
trânsito intenso de veículos, principalmente na temporada de verão. Outros problemas são os alimentos atirados
dos veículos que atraem animais para o entorno da Rodovia, sujeitando-os ao risco de atropelamento e a
facilitação do acesso de palmiteiros e caçadores (foto 7.5).
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