Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Mapa. Ubatuba – Distribuição dos Conjuntos Habitacionais, 2012.
Verifica-se, portanto, que o município viabilizou no período de 1994 a 2010, exclusivamente através da
CDHU, 408 moradias, sendo todas de tipologias horizontais.
Considerando as 168 unidades em construção pela CDHU, somadas às 516 unidades em fase de viabilidade e
às 500 unidades previstas pelo Governo Estadual, o município apresenta atualmente uma oferta de 1.184
unidades habitacionais, para atender a demanda atual de moradias para a população de baixa renda que
habita as áreas impróprias à ocupação e que eventualmente necessitarão ser remanejadas. A princípio, este
número de unidades previstas é superior aos números de demanda prioritária calculados a partir dos dados
do Censo 2010, fato que é positivo. Mas é importante, lembrar que este cálculo tem muitas imprecisões,
além de não contabilizar os dados de familias conviventes, o que o torna subdimensionado.
Cabe ressaltar que atualmente, os empreendimentos habitacionais promovidos pelo poder público estão
concentrados em uma única região da cidade, e a disponibilização de terras deverá atender outros critérios
para que as famílias removidas sejam atendidas em áreas próximas à sua moradia atual, diminuindo os
impactos sociais e culturais causados pela mudança radical de localização de sua moradia.
10.3.2. Promoção pública na regularização fundiária, urbanização e melhoria habitacional
A administração municipal tem investido nos últimos sete anos em ações de regularização de núcleos
habitacionais de baixa renda. No ano de 2005 iniciou-se um controle de crescimento desordenado de núcleos
irregulares através de um processo de congelamento das áreas. A partir disso, a Prefeitura criou o Programa
Municipal de Regularização Urbanística e Fundiária de Ubatuba que visa a regularização urbanística e
fundiárias dos núcleos.
O projeto piloto foi a regularização do Parque Guarani, que em 2007 foi delimitado como ZEIS (Zona Especial
de Interesse Social) e que atualmente já se encontra regularizado. Segundo informações do PLHIS, dos
R$600.000,00 (seiscentos mil reais) previstos no orçamento de 2010, a maior parte dos recursos foi aplicada
em construções de unidades habitacionais para remoção das famílias em área de risco no Parque Guarani. No