Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
11.4.8 Análise das diretrizes da PNRS cotejando com as ações em andamento
A partir das informações levantadas nas entrevistas, identificam-se ações públicas de fomento à separação
dos resíduos, mas ainda não há um modelo definido com vistas à implantação da PNRS, portanto definições
de tecnologias apropriadas neste sentido. O foco da gestão é o de assegurar a destinação final dos resíduos
para aterro sanitário. Em parte isto se explica pela situação emergencial de fechamento do lixão por
determinação da Cetesb, o que exigiu medidas que foram mencionadas acima e em outra parte pela própria
cultura de gestão de resíduos de não priorizar um planejamento voltado para a recuperação integral dos
resíduos domiciliares. Segundo depoimento de João Paulo Rolim...“sobrou” para o município o fomento da
separação...neste período todo não apareceu uma tecnologia que pudesse atender a condição do município
física, geográfica e financeira.” Deduz-se que não há clareza quanto a possibilidades alternativas de como
pode-se utilizar tecnologias relativamente simples e bastante conhecida com base na coleta seletiva em três
tipos de resíduos: secos, úmidos e rejeito, o que reduziria significativamente a quantidade de resíduos
destinadas para aterro sanitário.
Nas implicações da utilização de aterro como alternativa para a destinação de resíduos urbanos, mencionadas
pela Prefeitura - ficar “refém” da empresa que opera o mesmo e a questão dos frequentes tombamentos de
caminhões na rodovia - as implicações mais relevantes não são apontadas. Há desperdício de materiais que
podem ser reciclados (secos) e compostados (úmidos), ou seja, cerca de 90% dos resíduos domiciliares.
Frentes de trabalho poderão ser criadas, com integração de cooperativas de catadores. Os altos custos de
levar para fora do município e o fato de que aterros tem vida útil definida e sempre estão a requerer novas
áreas o que por sua vez impacta as áreas do seu entorno (movimentação de terra, circulação de caminhões,
etc).
Um aspecto a ser destacado é que a tecnologia de incineração já foi oferecida ao conjunto dos quatro
municípios do litoral norte e a mesma foi dispensada, até o momento, inicialmente pelos altos custos de
implantação e operação.
A visão do Secretário sobre a questão da incineração fica bem explícita no seguinte depoimento: “...para
ilustrar, numa última reunião em Caraguatatuba apareceu uma empresa oferecendo uma usina de tratamento
de plasma que custa 250 milhões de dólares para os quatro municípios. Ubatuba levaria 60 anos só para
pagar a parte dela da instalação, fora o tratamento (custo). A solução que é nos moldes do aterro sanitário. A
compostagem é uma tecnologia simples que faz a disposição e maturação, reutiliza, diferente de uma tocha
de plasma que consome energia e tem que elevar a 6.000 graus etc, nem se sabe o posicionamento da Cetesb
quanto a isso. Talvez funcione numa cidade grande, capital, mas não numa cidade como Ubatuba. Nos dias de
hoje nos resta o que Pólis falou: ações de cooperativas, ações de convênios para melhorar a infraestrutura da
nossa separação, ações de sociedade organizada, como o coco de quiosque e dar destino diferente do da
Prefeitura, no sentido de diminuir o volume transportado. O Plansan não disse: a solução é o plasma. Disse
que a solução é buscar solução. Os municípios não têm uma solução diferenciada de aterro, a solução mais
próxima seria ter uma aterro aqui embaixo, para ter um aterro regional teria que ser em Caraguatatuba que é
o centro geográfico dos quatro municípios, se pudesse fazer aterro na parte norte seria mais perto levar para
Tremembé do que para a região norte de Ubatuba. Caraguatatuba tem lei que não permite que leve para lá.
Como a empresa vai fechar uma compra de investimentos com o lixo só de Caraguatatuba? Ubatuba tem nota
10 ambientalmente porque o lixo não fica em Ubatuba.”
11.4.9 Ações e perspectivas de implantação de sistema de coleta seletiva e logística reversa
O Secretário de Arquitetura e Planejamento Urbano declara que está em condições no momento de “virar
suas forças para a questão da separação do lixo e melhoria da infraestrutura”, dado que está segura de que o
sistema de recuperação da área degradada e o sistema de transbordo estão funcionando adequadamente.
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