Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Lagoa e Juqueriquerê (Município de Caraguatatuba); junto aos Rios Una, Saí e Cubatão, as áreas do Araçá e da
Enseada/Canto do Mar, (Município de São Sebastião), e junto ao Rio Paquera (Município de Ilhabela). 86
Ademais, a APAMLN inclui também 10 áreas de manejo especial, que são consideradas áreas prioritárias para a
proteção da biodiversidade, o combate de atividades predatórias, o controle da poluição e a sustentação da
produtividade pesqueira:
Tamoio e Ilha do Mar Virado (Ubatuba);
Ilha do Massaguaçu, Ilhotas da Cocanha e Ilha Tamanduá (Caraguatatuba);
Itaçucê, Ilha do Toque-Toque, Ilha do Apara, Boiçucanga, Ilha Montão de Trigo e Ypautiba (São
Sebastião).
A criação da APAMLN se produziu pela necessidade de se proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional
dos recursos ambientais em um setor do litoral paulista composto por ecossistemas litorâneos de altíssima
relevância relacionada tanto à sua rica biodiversidade quanto à sua importância socioeconômica (potencial
pesqueiro, turístico, esportivo, científico, mineral e energético).
Nas últimas décadas, uma série de práticas têm ameaçado estes ecossistemas marinhos, reduzindo os estoques
comerciais e colocando muitas espécies da fauna e flora marinha em risco de extinção. Dentre estas práticas,
cumpre destacar (SMA, 2008):
A perda e comprometimento de habitats devido a aterros, poluição, contaminação e construção de
portos, marinas, indústrias e residências em manguezais, praias lodosas, planícies de marés, marismas e
restingas;
A pesca ilegal com explosivos ou aparelhos de ar comprimido, a sobrepesca, a pesca de cardumes sem o
tamanho adequado e o corte indiscriminado de aletas de cações e tubarões;
A contaminação do mar e a desertificação do fundo marinho devido ao uso de parelhas de arrasto;
A destruição de bancos de algas calcárias e a degradação de ambientes estuarinos e costeiros;
A caça submarina e a captura irregular para aquariofilia.
Na sequencia, a figura 7.5 traz o Mapa da APA Marinha Litoral Norte e a tabela 7.5 apresenta informações sobre
espécies da biota marinha existentes no litoral paulista, incluindo o número de espécies em risco de extinção e
observações sobre questões inerentes a estas.
86 § 2º do artigo 2º do Decreto Estadual nº 53.525/2008.
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