Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

1993; para sinopse do estudo da ecologia de peixes marinhos no Brasil). Assim, visando a desfazer este
desequilíbrio na forma de amostragem, é prioritária a aplicação em maior escala de métodos mais variados,
seletivos e capazes de amostrar eficientemente os microambientes de costões e fundos rochosos e praias em
geral, tais como, espinhéis com iscas variadas, ictiotóxicos, coletas durante mergulho livre ou autônomo etc”.
Uma outra questão relevante para o planejamento da atividade pesqueira refere-se à falta de informações
estatístico-pesqueiras fidedignas relativas à frota de pesca artesanal de pequena escala.
Para Alves et. al (2009), tal fato contribui negativamente para a elaboração de um adequado ordenamento
pesqueiro que é de importância capital face ao elevado contingente de embarcações e de pessoal envolvido
nesta atividade e dada à importância ecológica das áreas de atuação dessa frota no Estado de São Paulo.
Assim, o desenvolvimento de metodologias para o levantamento de dados estatístico-pesqueiros mais
fidedignos deve ser incentivado.
Adicionalmente, desenvolver pesquisas sobre a viabilidade e delimitação de locais adequados para a instalação
de estruturas de antiarrasto e atratores (recifes artificiais), são possibilidades interessantes para auxiliar tanto na
fiscalização quanto na recuperação da biota marinha. Esta, inclusive, é uma demanda dos pescadores artesanais
do Litoral Norte, que vem denunciando a ação clandestina intensa de parelhas de arrasto ma área da APAMLN.
Finalizando, também é de suma importância pesquisar os processos erosivos decorrente do trânsito de
embarcações que estão afetando rios, estuários e manguezais em locais onde há grande circulação de lanchas e
jet-skis. Tais pesquisas são importantes para subsidiar o monitoramento, a fiscalização e a regulamentação do
trânsito de embarcações na região.
Fundamentalmente, a força das marolas provocadas pelo trânsito de embarcações que transitam em grande
velocidade tem incrementado os processos erosivos e de assoreamento nos rios da região e, também, afetado
negativamente os manguezais (alteração do gradiente de salinidade e assoreamento) que, devido à baixa
declividade, estão sendo inundados pelas marolas.
h. Proteção e fiscalização
A fiscalização da APAMLN é realizada pela Polícia Ambiental do Estado de São Paulo através do Plano de
Policiamento Ambiental Marítimo – PROMAR e conta com o apoio da Fundação para a Conservação e a
Produção Florestal do Estado de São Paulo.
No âmbito do PROMAR existe uma unidade especial de policiamento ambiental marítimo que é formada por 90
policiais treinados e seis lanchas de patrulhamento equipadas com radares. Destas embarcações, duas são
destinadas ao patrulhamento da APAMLN, sendo que esta frota é reforçada por uma embarcação da Secretaria
do Meio Ambiente.
As ações de fiscalização e monitoramento das APAS marinhas paulistas se concentram no combate à pesca
irregular através de uma rotina semanal de fiscalização.
Entretanto, mesmo com a estrutura física e humana atual, os trabalhos de fiscalização da Polícia Ambiental tem
sido prejudicados devido a problemas burocráticos e técnicos que impedem algumas vezes as lanchas da Polícia
Ambiental de operar (VIANNA, 2012).
Outra questão importante é a falta de tradição em ações no mar que tem colocado a Polícia Ambiental em rota
de colisão com as comunidades de pescadores caiçaras artesanais.
Fundamentalmente, estes pescadores se queixam que a abordagem policial é realizada de forma agressiva,
incluindo o uso de algemas e a condução para delegacia dentro do camburão da viatura policial. Isto ocorre
quando estes se utilizam dos artefatos tradicionais de pesca, como o puçá e o aviãozinho para a captura do
camarão-sete-barbas, artefatos estes considerados instrumentos de pesca predatória pela PMA. 96
96 Levantamento desenvolvido pela empresa SOMA DESENVOLVIMENTO & MEIO AMBIENTE para a PETROBRAS no ano de 2009.