Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

As Receitas de Capital contribuíram com 3,4% da receita total, R$ 6,1 milhões. Neste grupo de receitas não
ocorreram Operações de Crédito isto é empréstimos. Em relação a esse item da receita é preciso fazer uma
análise da capacidade de endividamento do município. Esta capacidade está determinada pela Resolução 40
do Senado Federal, a qual define que os municípios podem se endividar até 120% de sua receita corrente
líquida. Em relação à Alienação de Bens, a arrecadação foi de apenas R$ 43,8 mil.
No grupo Receitas de Capital a receita que mais se destacou foi a baseada em Transferências de Convênios
com R$ 5,8 milhões ou 3,2% do total. Os convênios foram firmados quase que na totalidade com o governo
do Estado, sendo que do total apenas R$ 270 mil são provenientes do governo Federal.
As Demais Receitas de Capital representaram R$ 300,9 mil ou 0,2% do total.
15.2.3 Receitas Intra Orçamentárias
Em relação às Receitas Intra Orçamentárias, receitas provenientes de transação entre órgãos, fundos,
autarquias, fundação e/ou empresa estatal no âmbito da mesma esfera de governo, a arrecadação foi de R$
4,1 milhões, o que representou 2,3% da arrecadação total.
15.2.4 Dedução da Receita Corrente
O total da Dedução foi de R$ 10,8 milhões, ou 6,0% do total da arrecadação. A dedução para a formação do
FUNDEB foi de R$ 8,6 milhões o que significa que o valor real recebido daquele Fundo pelo município foi de
R$ 19,6 milhões (valor do FUNDEB menos a dedução da receita para a formação deste Fundo).
15.3 Transferências de Convênios
As Transferências de Convênios de capital, como já salientado acima, representaram R$ 5,8 milhões – 3,2%
do total do orçamento.
É importante destacar que o valor de R$ 5,8 milhões para Convênios não é necessariamente igual ao que a
Prefeitura recebe de recursos neste item do orçamento. Isso ocorre porque muitos Convênios como, por
exemplo, Minha Casa Minha Vida, são feitos diretamente entre o Governo Federal e entidades da sociedade
civil ou com empresas que desenvolverão o projeto no município, sem passar pelo orçamento municipal.
O detalhamento dos convênios firmados com a União, com o governo do Estado e com a Caixa Econômica
Federal podem ser acessados através dos sites http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ - (Governo
Federal), http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/convenios.shtm - (Governo do Estado de São Paulo) e
https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.
asp - (CEF).
Seguem abaixo informações de convênios firmados entre o Governo Federal, Governo Estadual e da Caixa
Econômica Federal com o Município de Ubatuba, que além das transferências de capital contemplam
também transferências correntes. A grande maioria destes convênios não está registrada no quadro de
Receitas porque são de períodos mais abrangentes - 1996 a 2012 – e os valores são bem mais expressivos do
que está registrado nesse quadro.
Algumas operações de crédito da CEF são realizadas através de recursos do Governo Federal, ou seja, o
Governo Federal passa os recursos para a CEF e esta para o Município.
15.3.1 Convênios com o Governo Federal
No ano de 2010, foi liberado R$ 201,8 mil pelo Governo Federal para o município de Ubatuba.
Convênios com o Governo Federal com valores liberados em 2010 – R$
Objeto do Convênio Órgão Superior Convenente Valor Liberado