Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Conselho de Educação
Paritário
(sendo 6
representantes
do Poder
Público e 6 da
sociedade
civil em
teoria. Desses
6, 2 são
representantes
do
magistério
estadual e
municipal, 1
da Associação
de Pais e
Mestres, 1 do
ensino
particular, 1
da delegacia
de ensino de
Caraguatatuba
e 1 do
Conselho
Municipal dos
Direitos da
Criança e do
Adolescente).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
Existe uma Casa
dos Conselhos.
Por lei, o
Conselho está
vinculado à
Secretaria de
Educação como
unidade
orçamentária.
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Fixar diretrizes para
a organização do
sistema municipal
de ensino ou para o
conjunto de escolas
municipais;
colaborar com o
Poder Público na
formulação da
política e na
elaboração do
plano municipal de
educação; assistir e
orientar o Poder
Público na
condução dos
assuntos
educacionais do
município; aprovar
convênios de ação
interadministrativa;
propor normas para
aplicação de
recursos públicos
em educação, no
município; propor
critérios para o
funcionamento dos
serviços escolares
de apoio ao
educando.
Deliberativo e
consultivo.
Reunião
ordinária
uma vez por
mês e
reunião
extraordinária
quando
necessário.
Informação não
disponível.
Informação
não
disponível.
Não possui
Fundo próprio.
Informação
não
disponível.
Informaçã
o não
disponível.
Informação
não disponível.
A lei 2360/03
altera alguns
dispositivos da
lei 1640/97, que
institui o
Conselho de
Educação. A lei
de 2003 prevê
como membro
nato do
Conselho o
Secretário
municipal de
Educação.
Contudo, as
funções de
presidente e
vice não
poderão recair
sobre o
Secretário, que
presidirá o
pleito. O
decreto mais
recente indicado
pela Prefeitura,
n. 5050/09, não
foi encontrado
no site da
Câmara
municipal.
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