Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

O órgão do executivo responsável pela gestão e implementação da cultura no município de Ubatuba é a
Fundação de Arte e Cultura - FUNDART, que possui dentre suas atribuições formular a política cultural do
Município (art.2, Lei 893/87). A fundação ainda gere diversos equipamentos culturais, bem como, promove
eventos e projetos relacionados à cultura.
Em relação ao patrimônio histórico material, Ubatuba conta com bens tombados pelos órgãos federais (Iphan),
estaduais (Condephaat) e por leis municipais de tombamento. Ao todo, são 15 imóveis tombados em diferentes
regiões do município, sendo que a maior concentração destes imóveis localiza-se na porção central do municipio,
conforme mostra o mapa___, .
De acordo com a prefeitura, a Fundart deu início ao processo de restauro do sobrado do Porto em articulação
com o Condephaat.
Figura. Mapa de Bens de Interesse Histórico e Cultural de Ubatuba
Tabela. Bens de Interesse Histórico e Cultural de Ubatuba
No Nome do Imóvel Localização
1
Espaço Paço da Nóbrega / câmara
municipal
2 Residência irmãos gomes
3 Ruínas do Engenho da Lagoinha
Av. Iperoig x R. Consolação
4 Sobrado do Porto Praça Anchieta
Rodovia SP - 55, 2244 - praia
grande. Rua Severo Gomes, lote
1, quadra A.
Loteamento da praia da lagoinha
(Gleba A)
Proteção
Municipal Condephaat Iphan
Lei no
2446/2003
Lei no
2446/2003
res. 68 -
13/12/1985
res. SC 50.
15/09/2005
res. 69 -
16/12/1985
Ex-Officio em
10/10/1975
iphan 3/3/1959,
inc. 109, p.15.