Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

More documents

Recommendations

Info

Sistemas de Informação utilizados DATASUS: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) Aplicativo do Pacto pela Saúde (SISPACTO) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205 Indicadores do Pacto pela Saúde http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/dh.exe?pacto/2010/cnv/pactsp.def Caderno de Informações de Saúde http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/cadernosmap.htm?saúde=http%3A%2F%2Ft abnet.datasus.gov.br%2Ftabdata%2Fcadernos%2Fcadernosmap.htm&botaook=OK&obj=http %3A%2F%2Ftabnet.datasus.gov.br%2Ftabdata%2Fcadernos%2Fcadernosmap.htm Sala de Situação: http://189.28.128.178/sage/?saúde=http%3A%2F%2F189.28.128.178%2Fsage%2F&botaook= OK&obj=http%3A%2F%2F189.28.128.178%2Fsage%2F Outras fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ibge.gov.br Fundação SEADE - seade.gov.br Página da Prefeitura Municipal de Ubatuba: www.Ubatuba.sp.gov.br Destaque: Painel de Indicadores de Monitoramento e Avaliação em Saúde (Painel Saúde) - http://www.seade.gov.br/projetos/psaúde/index.php?page=welcome Legislação básica do SUS: http://portalsaúde.saúde.gov.br/portalsaúde/area/313/legislacao.html Constituição Federal (artigos 196 a 200) Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Lei 8.080, de 19/9/91990 Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei 9.836, de 23/9/1999 (Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080) Lei 11.108, de 07/4/2005 (Altera a Lei no 8.080) Lei 10. 424, de 15/4/2002 (Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080) Lei 8.142, de 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O Decreto 7508 que regulamenta a Lei 8080/90: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6 Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013 Resolução 399, de 22/2/2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto. Portaria GM/MS nº 699/06 – Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos, pela Vida e de Gestão. Portaria GM/MS nº 3.085/06 – Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS. Mais informações de legislação da saúde na página da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde i Para Ramírez y Benito (2000:48) i , o desenvolvimento local pode ser definido como um “proceso de crecimiento económico com cambio estructural que conduce a uma mejora del nivel de vida de la población local, creando empleo, renta y riqueza por y para la comunidad local”. Face esta conceituação, é importante destacar que tal ideia não deve negligenciar a importância das políticas macroeconômicas e as especificas de desenvolvimento socioeconômico e político, tais como, os de desenvolvimento industrial, respeito ao meio ambiente integrados com aumento de escolaridade, saneamento básico, saúde, identificação e preservação das culturas locais, busca de equidade, tanto de gênero, como de raça, e demais ações adotadas em âmbito federal, estadual e municipal - local. Não imputarmos exclusividade no desenvolvimento local como única forma de elevar as condições socioeconômicas políticas no desenvolvimento municipal e ou regional, considerando também, conforme Bacelar, Tânia (MEPUS – TALLER III, 2001) i ,“ o que se procura é contribuir para a criação de um entorno favorável promovendo o desenvolvimento local, ou seja, criando as condições favoráveis para que se desenvolvam as atividades econômicas que já existem, porem com a participação ativa das organizações.” e no caso da agricultura local, ver Cano Wilson i (1998) onde ele destaca que: “Seja a agricultura de subsistência, seja comercial, é evidente as limitações impostas pelo financiamento local, a elevação dos custos de captação de excedente agrícola que a intermediação comercial e financeira pratica”. Ou seja, na maioria das vezes os alimentos produzidos localmente, não conseguem alcançar os circuitos longos da economia, ficando restrito aos circuitos curtos, a depender de compras governamentais, e de festas tradicionais que podem atrair os turistas. Assim sendo utilizamos conceitos – teóricos assentados nos estudos apresentados nas diversas bibliografias, visando apreender aspectos do desenvolvimento local e sustentável, pensadas e implementadas de modo a contribuírem para a exitosa consecução das políticas locais. Afinal, questões cruciais no debate acerca do desenvolvimento econômico, tais como taxa de juros, nível de investimento, taxa de câmbio, diminuição da taxa de fecundidade, (janela de oportunidade, para dentre outros, aumentar a relação de trabalho decente), aumento da longevidade (enseja reorganização territorial e da previdência de modo diferente do existente hoje) bem como, percentual de repasses aos municípios e de gastos em determinadas políticas locais, são decisões tomadas em âmbito federal (ou estadual) e que podem ajudar ou inviabilizar ações, programas e projetos de desenvolvimento local. Nesta perspectiva, de acordo com Ortega (2008:74) i : “na base desse desenvolvimento territorial estaria, portanto, a identificação ou criação de uma cultura no território centrada na crença em uma perspectiva de desenvolvimento, alicerçada em capacidades e recursos existentes em nível territorial, no aproveitamento de recursos humanos, na mobilização de atitudes e valores, com o objetivo de criar uma trajetória de desenvolvimento”. Assim, percebe-se que o conceito de “local” e de “território”, cada vez mais utilizados e mencionados, adquirem um caráter “polissêmico” (Ortega, 2008:51). Cassiolato & Szapiro (2003) i concebem o local e a territorialidade a partir da ideia de “interdependências específicas da vida econômica”, não apenas definida como localização da atividade econômica. Na visão dos autores, uma atividade é totalmente territorializada quando sua viabilidade econômica está enraizada em “ativos”, que incluem práticas e relações sociais, não disponíveis em outros locais e que não podem, instantaneamente, serem criadas ou imitadas em lugares que não as tem. Trata-se, portanto, do desenvolvimento “endógeno” de economias de dinâmicas territorializadas, assentadas na cooperação, na aprendizagem, nos conhecimentos tácitos, nas culturas técnicas específicas e nas inter-relações sinérgicas (Reis, 2002, apud Ortega, 2008: 53). A ideia do desenvolvimento endógeno baseia-se na visão que os sistemas produtivos consistem em um conjunto de fatores materiais e imateriais que permitem que as economias locais e regionais adotem caminhos para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. As trajetórias a serem seguidas por essas economias dependem tanto dos recursos internos como sua adaptação e/ou aproveitamento dos estímulos das políticas macro, regional, industrial e demais políticas setoriais. Desta forma, ao se referir ao desenvolvimento local há que considerar a importância das seguintes dimensões: a) econômica: relacionada com a criação, acumulação e distribuição da riqueza; b) social e cultural: implica qualidade de vida, equidade e integração social; c) ambiental: se refere aos recursos naturais e a sustentabilidade dos modelos de médio e longo prazo e d) política: trata-se de aspectos relacionados à governança territorial, bem como ao projeto coletivo independente e sustentável. Tecidas estas considerações iniciais, acredita-se que é possível avançarmos rumo a uma concepção sistêmica de desenvolvimento local, ou, conforme se referiu Paula (2008) i , na sua visão de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável - DLIS. ii É importante destacar que os recursos oriundos da cadeia de óleo e gás do Pré-Sal, além dos impactos diretos na geração de emprego e renda, podem significar mudanças profundas em problemas estruturais da economia e sociedade brasileira. De acordo com Almeida ii , a possibilidade de estruturação de um Fundo Soberano composto pelas receitas da cadeia de óleo e gás poderia 545
Page 1 and 2:
Convênio Petrobras Instituto Póli
Page 3 and 4:
Page 5 and 6:
INTRODUÇÃO Convênio Petrobras In
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
Page 35 and 36:
Page 37 and 38:
Page 39 and 40:
Page 41 and 42:
Colônia de pescadores Z-10 IPEMA -
Page 43 and 44:
Associação do Quilombo Caçandoqu
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Conselho de Assistência Social Com
Page 57 and 58:
Conselho de Educação Paritário (
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Conselho de Alimentação Escolar T
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Conselho de Acompanhamento e Contro
Page 67 and 68:
Page 69 and 70:
Conselho de Desenvolvimento Rural e
Page 71 and 72:
Conselho sobre Drogas Conselho de C
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
Page 185 and 186:
Page 187 and 188:
Page 189 and 190:
Page 191 and 192:
Page 193 and 194:
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
Page 199 and 200:
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
Page 207 and 208:
Page 209 and 210:
Page 211 and 212:
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
Page 219 and 220:
Page 221 and 222:
Page 223 and 224:
Page 225 and 226:
Page 227 and 228:
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
i. Uso público 75, 76 Convênio Pe
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Trilha Brava da Almada Trilha dos 3
Page 237 and 238:
Page 239 and 240:
j. Pesquisa científica Convênio P
Page 241 and 242:
Page 243 and 244:
Page 245 and 246:
Page 247 and 248:
Page 249 and 250:
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
Page 257 and 258:
Page 259 and 260:
Page 261 and 262:
Page 263 and 264:
Page 265 and 266:
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
Page 275 and 276:
Page 277 and 278:
Page 279 and 280:
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
Page 293 and 294:
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
Page 305 and 306:
Page 307 and 308:
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 315 and 316:
Page 317 and 318:
Page 319 and 320:
Page 321 and 322:
Page 323 and 324:
Page 325 and 326:
Page 327 and 328:
Page 329 and 330:
Page 331 and 332:
Page 333 and 334:
Page 335 and 336:
Page 337 and 338:
Page 339 and 340:
Page 341 and 342:
Page 343 and 344:
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Page 349 and 350:
Page 351 and 352:
Page 353 and 354:
Page 355 and 356:
Page 357 and 358:
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
Page 371 and 372:
Page 373:
Page 376 and 377:
Segundo SABESP (2011b, p.142), o si
Page 378 and 379:
Este sistema opera integrado ao sis
Page 380 and 381:
A ETA Sertão da Quina (Maranduba)
Page 382 and 383:
O bairro de Corcovado situa-se a me
Page 384 and 385:
Tabela. Ubatuba: Sistemas de abaste
Page 386 and 387:
Quanto às captações, segundo a m
Page 388 and 389:
Conforme podemos ver no mapa ___ ab
Page 390 and 391:
Segundo estes dados está prevista
Page 392 and 393:
Tabela. Evolução da Demanda do Si
Page 394 and 395:
limitações de atendimento, a SABE
Page 396 and 397:
Tabela Resumo das vazões e da popu
Page 398 and 399:
Tabela. Sistema Principal: caracter
Page 400 and 401:
Sistema Taquaral Conforme a Propost
Page 402 and 403:
Mapa Sistema Ipiranguinha de coleta
Page 404 and 405:
Figura . Representação esquemáti
Page 406 and 407:
Tabela. Sistema Toninhas: caracter
Page 408 and 409:
ombas com potência individual de 1
Page 410 and 411:
Mapa. Sistema Perequê/Lázaro de c
Page 412 and 413:
Mapa Sistema Itamambuca de coleta e
Page 414 and 415:
O referido documento (SABESP, 2011b
Page 416 and 417:
Tabela. Ubatuba: Evolução da cole
Page 418 and 419:
Mapa. Localização das 34 sub-baci
Page 420 and 421:
Segundo estes dados, 100% do esgoto
Page 422 and 423:
Qualidade das praias de Ubatuba Out
Page 424 and 425:
Qualidade das Praias do Município
Page 426 and 427:
Gráfico ___. Ubatuba: Classificaç
Page 428 and 429:
Mapa. Ubatuba: Imagem de satélite
Page 430 and 431:
Gráfico_. Ubatuba: Faixas de conta
Page 432 and 433:
efere à qualidade das praias. Assi
Page 434 and 435:
Como no caso de outros municípios
Page 436 and 437:
Mapa ___. Ubatuba: a localização
Page 438 and 439:
A esteira está situada em nível m
Page 440 and 441:
Exemplo de descarte irregular 11.4.
Page 442 and 443:
Mas, quando indagado sobre como a P
Page 444 and 445:
Neste ponto, é preciso destacar qu
Page 446 and 447:
VII. Promover projetos de educaçã
Page 448 and 449:
comunidade importante de pescadores
Page 450 and 451:
4.1 Certificação e Regularizaçã
Page 452 and 453:
enefícios, essa instância realiza
Page 454 and 455:
Origem Valor R$ Fundo Nacional de D
Page 456 and 457:
O número de vagas é determinado p
Page 458 and 459:
Desenvolve-se mais especificamente
Page 460 and 461:
expectativa não realizada, prejudi
Page 462 and 463:
para a priorização, racionalizaç
Page 464 and 465:
X- Exercer fiscalização sobre arm
Page 466 and 467:
12.1.3. Considerações finais A pa
Page 468 and 469:
12.2. Saúde O Relatório Anual de
Page 470 and 471:
- por mil nascidos vivos MUNICIPIO
Page 472 and 473:
segundo municípios de residência.
Page 474 and 475:
PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO - Realiz
Page 476 and 477:
PRIORIDADE: IV - FORTALECIMENTO DA
Page 478 and 479:
OBJETIVO: REDUZIR A INTERNAÇÃO HO
Page 480 and 481:
O resultado de 2011 foi de 79,8% -
Page 482 and 483:
Avaliação do SUS - Índice de Des
Page 484 and 485:
Este é o maior desafio dos serviç
Page 486 and 487:
principalmente índios e quilombola
Page 488 and 489:
preservação da cultura. Nesta per
Page 490 and 491:
em relação ao passado de escravid
Page 492 and 493:
A cultura de subsistência sempre f
Page 494 and 495: os quilombos. Em alguns anos a pref
Page 496 and 497: Ela lá no açougue é mais fácil
Page 498 and 499: como a venda do artesanato e do pal
Page 500 and 501: dos programas e ações realizadas.
Page 502 and 503: disciplina regulamentadora (conform
Page 504 and 505: 14.1 Introdução São 13 municípi
Page 506 and 507: Entre o grupo de municípios contem
Page 508 and 509: A seguir, a partir dos dados public
Page 510 and 511: Gráfico 03: Taxa de Roubo no perí
Page 512 and 513: Furto-Outros Furto-Outros Gráfico
Page 514 and 515: 14.3 Raio X institucional e Marco L
Page 516 and 517: II. Melhorar o sistema de comunica
Page 518 and 519: 14.5 Considerações finais Assim c
Page 520 and 521: município, quais os tributos próp
Page 522 and 523: 15.2.1.a Receita Tributária A Rece
Page 524 and 525: As Receitas de Capital contribuíra
Page 526 and 527: site da CEF indicado na fonte onde
Page 528 and 529: 4 DESPESAS DE CAPITAL 13.926.174 8,
Page 530 and 531: 08 Assistência Social 3.039.146 1,
Page 532 and 533: 303 - Suporte Profilático 0 0,00 3
Page 534 and 535: Assistência Social: Dos R$ 3,0 mil
Page 536 and 537: Dispõe sobre normas gerais de cons
Page 538 and 539: UBATUBA. Lei Ordinária Municipal n
Page 540 and 541: CETESB (AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTAD
Page 542 and 543: PMB (Prefeitura Municipal de Bertio
Page 546 and 547: erradicar a histórica escassez de
show all

Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?