Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

40% da população residente deste município. As obras do Contorno Norte estão previstas para serem
realizadas em 30 meses e estão orçadas em R$ 305 milhões.
Esta via foi projetada para ter duas pistas, com uma faixa de rolamento por sentido, pistas simples
predominantes, acessos controlados e velocidade máxima de 80 km/h. Os usuários somente poderão acessar
a interligação rodoviária do Contorno Norte na interseção com a Estrada dos Tamoios e no ponto de junção
com o traçado atual da SP-55. O traçado previsto é de 6 km.
Esta obra deve contribuir efetivamente para a redução do trânsito no trecho de travessia urbana de
Caraguatatuba da SP-55, entre o trevo com a Estrada dos Tamoios e os bairros Casa Branca e Martim de Sá.
Além disso, a obra separará os fluxos regionais a serem alocados ao contorno projetado e fluxos locais que
permanecerão utilizando a SP-55/BR-101 e a rede viária local. Entretanto, esta separação de fluxo se dará
apenas no municipio de Caraguatatuba, sendo o tráfico regional despejado, ainda sobre a SP-55 em um
trecho anterior a entrada desta rodovia no município de Ubatuba, que receberá todo novo fluxo regional
circulando por esta via que serve também ao trânsito local do município e acesso às praias. O novo
carregamento possibilitado por este complexo viário reformulado – Rodovia Tamoios, Contorno Norte e
Contorno Sul – provavelmente impactarão profundamente no sistema de mobildiade municipal de Ubatuba.
Trata-se, assim, de uma obra que extrapola os interesses regionais, pois além de resolver o maior gargalo
viário do Litoral Norte, vai garantir alternativa de integração entre a área norte da Baixada Santista com o
Vale do Paraíba e o estado do Rio de Janeiro, cuja ligação atualmente é realizada quase que unicamente pelas
rodovias Dutra, Ayrton Senna da Silva e Carvalho Pinto, no Vale do Paraíba. Contudo, certamente medidas de
mitigação dos impactos desta obra, assim como da duplicação da Estrada dos Tamoios deverão ser adotadas,
de forma a garantir condições adequadas de mobilidade urbana em Ubatuba.
8.2. Legislação municipal de avaliação de impacto
O plano diretor de Ubatuba institui o Estudo prévio de Impacto de Vizinhança – EIV como o instrumento de
política urbana exigível nos casos de implantação de grandes empreendimentos de impacto urbano e
socioambiental.
O art. 150 do plano diretor define que todas as atividade e empreendimentos causadores de “alterações das
características urbanas do entorno” devem apresentar EIV/RIV, como condição para obter licenças e alvarás
de exercício do direito de construir.
As hipóteses de exigência do EIV/RIV no plano diretor de Ubatuba estendem-se aos empreendimentos e
atividades que potencialmente alterem aspectos relacionados:
- circulação e “aglomeração” de pessoas;
- adensamento populacional;
- intensificação do trafego de automóveis;
- sobrecarga na infraestrutura urbana (mobilidade, saneamento);
- excessivo sombreamento de imóveis vizinhos;
- poluição sonora e outras;
- impactos negativos sobre estabelecimentos comerciais já instalados;
- modificações na paisagem
- outras situações definidas em lei especifica
Os estudos devem conter a análise de impacto sobre os quesitos mínimos definidos no parágrafo 2º, do art.
150, PD:
- adensamento populacional
- equipamentos urbanos e comunitários
- uso e ocupação do solo