Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
demandas a serem equacionadas e que atualmente se constituem nos principais gargalos na atividade de pesca.:
políticas públicas voltadas para ao setor e dotação de infraestrutura para a pesca, propiciando a agregação de
valor e a comercialização do pescado.
Ainda no tocante a estrutura para a atividade dos pescadores, grandes lacunas continuam a persistir. Segundo os
entrevistados a falta de uma sede maior para a Colônia, solicitada no âmbito do PAPP e que ainda não foi
viabilizada, continua sendo uma demanda urgente. A draga para desassorear o rio é outra questão que deve ser
resolvida - como já explicitado no texto sobre o papel da Petrobras – e que é aguardada pelos pescadores. Outra
demanda importante é um estrutura para filetar o peixe e assim melhorar o valor do produto. Porém, outras
demandas por estrutura, também importantes para o suporte da atividade dos pescadores já foram
equacionadas como, por exemplo, a regularização dos ranchos para canoas dentro das comunidades e a
administração do mercado do peixe.
A comercialização do pescado se constitui num dos maiores desafios para os entrevistados, tendo em vista a
sazonalidade do turismo que dificulta o comércio do peixe no período de baixa, justamente no inverno, quando
há uma grande produção. Demandam uma estrutura de armazenamento e processamento do peixe, para colocála
no mercado no momento mais adequado, e transporte para levar o pescado para outros municípios ou para o
CEASA, sem a intervenção do atravessador.
5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5.1. Introdução
O projeto “Diagnóstico Urbano Socioambiental e Planejamento de Políticas Públicas”, no qual tem seu inicio
neste diagnóstico que ora vem sendo realizado nos municípios da Baixada Santista, Litoral Sul e do Litoral Norte
do estado de São Paulo, tem por objetivo, dentre outros, contribuir com a sociedade civil nas mais variadas
dimensões e o setor público, em seus diversos níveis governamentais de gestão, por meio de informações que
possa subsidiar programas de desenvolvimento com articulação de esforços de políticas públicas e pela
proposição de instrumentos de ações estruturantes.
Dentro desses objetivos, insere-se o diagnóstico econômico do Município de Ubatuba, no qual busca identificar a
suas características e condições: socioambientais, turismo, mercado produtivo: bens e serviços,
empreendimentos econômicos e a gestão de políticas públicas, de tal modo que contribua para á partir do seu
estado atual possa viabilizar novos rearranjos, de tal sorte que inclua toda a sua população num processo de
desenvolvimento sustentável e participativo no território, com trabalho decente e vida digna.
Dentre os diversos caminhos no qual o município pode se inserir ou construir, o rumo do desenvolvimento
socioeconômico é um dos grandes desafios que se coloca nessa região do Litoral Norte, seja pelas condições
especificas da beleza de suas praias, da distancia dos centros econômicos mais dinâmicos, seja pela cercania do
parque da Serra do mar, pela “dinâmica do veranismo” que alimenta a especulação imobiliária, e pela
desconstrução histórica das posses de terras, com controle de alvarás sob as gestões municipais, variando de
acordo com os gestores eleitos.
No horizonte de construção e inserção regional dos quatro municípios do litoral norte com a interferência dos
investimentos diretos e indiretos da Petrobras no porto de São Sebastião, e no Tebar, nas estradas e sistemas
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