Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Assistência Social: Dos R$ 3,0 milhões empenhados, 66,6%, R$ 2,0 milhões, foram utilizados para Assistência
Comunitária, ou seja, o município concentra os recursos para ações gerais em assistência social. A Subfunção
Criança e Adolescente teve um gasto de R$ 1,0 milhão – 9,9% do total. Em relação à Assistência ao Idoso e ao
Portador de Deficiência não ocorreram gastos.
Previdência Social: A Subfunção Previdência do Regime Estatutário consumiu basicamente todo o recurso
empenhado com R$ 7,3 milhões, o que representou 93,9% dos R$ 7,8 milhões empenhados. O restante dos
empenhos, R$ 481,3 mil foi destinado ao item Outras Despesas na Função Previdência Social.
Saúde: O principal gasto na área da Saúde foi com a Atenção Básica que consumiu 55,2% do total de
empenhos, ou seja, R$ 18,5 milhões. O gasto destinado à Assistência Hospitalar consumiu 38,4% do total – R$
12,8 milhões. Na Subfunção Vigilância Sanitária chegou a 2,0% dos empenhos – R$ 660,1 mil. Em relação à
Vigilância Epidemiológica foram empenhados R$ 514,9 mil, 1,5%. Também houve empenho na Subfunção
Alimentação e Nutrição, com R$ 269,2 mil e no item Outras Despesas na Função Saúde com R$ 693,9 mil.
Educação: A Subfunção Ensino Fundamental consumiu 59,9% dos empenhos com R$ 32,2 milhões, seguido
da Educação Infantil com R$ 16,6 milhões ou 30,7% do total. Na Subfunção Ensino Médio houve empenho no
montante de R$ 384,0 mil, já a Subfunção Ensino Profissional teve um pequeno valor empenhado, apenas R$
31,8 mil. No item Outras Despesas na Função Educação foi empenhado R$ 4,7 milhões, o que representou
8,6% do total. Na Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial não ocorreram empenhos.
Cultura: A Função Cultura teve a totalidade dos R$ 1,8 milhão empenhado na Subfunção Difusão Cultural.
Urbanismo: Nesta Função 88,2% dos empenhos foi destinado a Subfunção Serviços Urbanos o que
representou R$ 14,7 milhões e os gastos com Infra Estrutura Urbana representaram R$ 2,0 milhões – 11,8%
do total.
Gestão Ambiental: Para a Gestão Ambiental foram destinados R$ 12,0 milhões sendo que a Subfunção
Preservação Ambiental ficou com todo o recurso empenhado.
Agricultura: Os poucos recursos empenhados nesta função, R$ 621,1 mil, foram destinados à Subfunção
Abastecimento.
Comércio e Serviços: Os R$ 537,6 mil destinados a essa Função foram empenhados na Subfunção Turismo.
Desporto e Lazer: O total de recursos dessa Função, 2,0 milhões, foi destinado ao Desporto Comunitário.
Encargos Especiais: Nesta Função, os R$ 5,3 milhões empenhados foram distribuídos nas Subfunções Serviço
da Dívida Interna e Outros Encargos Especiais com 4,5 milhões e R$ 720,1 mil, respectivamente.
O relatório da STN não apresenta valores no item Despesas por Função Intra-Orçamentária.
Resumo da situação Financeira/Orçamentária
Nesta conclusão vamos destacar alguns aspectos relevantes da análise do orçamento de Ubatuba.
Receitas
O município de Ubatuba arrecadou em 2010 R$ 179.706.370 (Receitas Correntes + Receitas Capital + Receitas
Correntes Intra-Orçamentárias – Dedução da Receita Corrente). Segundo Censo do IBGE daquele ano a
população era de 78.801 habitantes, portanto, o orçamento per capita correspondia a R$ 2.280,51.
Em relação à receita destaca-se que a Receita Corrente representou 100,3% do total da arrecadação, R$
180,3 milhões, mas aqui precisa ser assinalado que houve uma dedução da Receita Corrente de R$ 10,8
milhões que representou 6,0% ou seja, o percentual real da Receita Corrente foi de 94,3%. Por sua vez a
Receita de Capital atingiu 3,4%, isto é, R$ 6,1 milhões.
Dentro da Receita Corrente a Receita Tributária representou 32,2% do total arrecadado, R$ 57,9 milhões
sendo o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a mais importante fonte de recursos
deste grupo de receitas e representou 18,5% da receita orçamentária do município – R$ 33,3 milhões.
Em relação às Transferências Correntes, que representaram a maior fonte de arrecadação do município com
48,5% do total da receita, a maior parte veio da União, que atingiu 19,3% isto é, R$ 34,6 milhões. A receita de
Transferência da União mais elevada está no Fundo de Participação dos Municípios – FPM - transferência