Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

como conselheiro, em no máximo três conselhos diferentes, para que a mesma tenha disponibilidade de
atuação.
Eixo 4: 1) Programas de educação nas escolas, desenvolvendo a cidadania como ação contra a corrupção. 2)
Conhecimento, capacitação e participação da sociedade civil. Com participação das esferas federal, estadual
e municipal. 3) Utilizar a tecnologia para minimizar as oportunidades de ações corruptas. 4) Criar métodos
para retorno das ações tomadas, para minimizar ou acabar com o problema da corrupção.
Vale ressaltar que as propostas encaminhadas por Ubatuba não foram encontradas no site da Prefeitura, mas
na página da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social:
http://www.consocial.cgu.gov.br/consulta-publica-propostas/?tipo=Confer%C3%AAncia+Mun
icipal&uf=SP&cidade=Ubatuba&eixo=3. Na página da Prefeitura, foram encontradas apenas notícias breves
sobre a realização da Conferência municipal, contendo um resumo de algumas das principais propostas, mas
não o conjunto das propostas:
“Entre as cerca de 30 propostas, destaque para algumas, como a criação de um programa de educação
nas escolas que desenvolva a cidadania como ação contra a corrupção, curso de capacitação para
conselheiros, participação do conselheiro em no máximo três Conselhos diferentes para que tenha
disponibilidade de atuação, disponibilidade de dados sobre os Conselhos com acesso gratuito pela
internet, criação de uma Ouvidoria on-line, entre outras”.
O Eixo 3, referente à atuação dos Conselhos municipais, é especialmente ilustrativo das principais dificuldades
encontradas por esses espaços de gestão participativa: falta de capacitação dos conselheiros, para atuarem de
forma mais qualificada; infraestrutura insuficiente, para o pleno funcionamento regular dos Conselhos; além
de ausência de canais efetivos de comunicação entre os Conselhos e a sociedade civil, inclusive, para informar
a sociedade sobre as funções dos Conselhos e “para que a mesma entenda a importância dos Conselhos e seus
mecanismos de funcionamento”. A quantidade de referências à “sensibilização”, à “capacitação” e à
“participação” da sociedade, nas propostas da Consocial, sugere que estas sejam lacunas importantes no que
tange a relação entre Conselhos e sociedade e no que diz respeito ao controle social da gestão pública de um
modo geral. As falas dos participantes da oficina também parecem ratificar, nesse sentido, a pouca
participação da sociedade civil, para o funcionamento dos Conselhos.
Tendo em vista a centralidade dos Conselhos de Políticas Publicas para a política de gestão participativa de
Ubatuba, foi realizado um mapeamento desses espaços a partir dos dados oficiais disponíveis nos sites da
Prefeitura e da Câmara, dos dados fornecidos pela gestão municipal e das informações coletadas durante a
realização das entrevistas e da oficina. O resultado é esboçado, de forma sintética, no quadro abaixo.