Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

4 DESPESAS DE CAPITAL 13.926.174 8,45%
4.4 INVESTIMENTOS 10.195.839 6,19%
4.4.90.51 Obras e Instalações 6.654.910 4,04%
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.150.029 1,91%
Demais Despesas de Investimentos 390.900 0,24%
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 0 0,00%
4.6 AMORTIZACAO DA DÍVIDA 3.730.335 2,26%
Fonte: Finbra 2010 – STN
TOTAL GERAL 164.816.236 100,00%
Elaboração – Odilon Guedes/José Augusto L. Ribeiro
O quadro de Natureza da Despesa demonstra que as Despesas Correntes tiveram 91,6% do total de empenho
do exercício com R$ 150,9 milhões enquanto as Despesas de Capital alcançaram R$ 13,9 milhões do total,
8,5%.
Discriminação das Despesas Correntes
Pessoal e Encargos sociais
O item de Pessoal e Encargos Sociais consumiu recursos orçamentários na ordem de 36,9% do empenho total
perfazendo R$ 60,8 milhões. Mas, conforme o Relatório de Gestão Fiscal de 2010 do município de Ubatuba as
Despesas de Pessoal Liquidadas foram de R$ 72,4 milhões (o quadro acima trata de Despesas Empenhadas.
Cabe salientar que, apesar de os arquivos virem da mesma fonte, os valores empenhados não podem ser
menores do que os valores liquidados, o que significa que no relatório de Gestão Fiscal estão englobados
valores que não foram discriminados na Natureza da Despesa). Esse valor de R$ 72,4 milhões significou 42,9%
da Receita Corrente Líquida 186 que naquele ano, segundo o Relatório citado foi de R$ 168,7 milhões (fonte:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp).
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Arts 19 e 20) o Pode Executivo municipal pode gastar com pessoal
até 54% desse tipo de receita. (É importante ressaltar que, se a despesa com pessoal alcançar 95% dos 54%
da Receita Corrente Líquida - art. 22 - já haverá uma série de restrições aos gastos com pessoal). Pelos dados
levantados há um relativo espaço para aumentar este tipo de gasto como com contratação de professores,
médicos ou outros funcionários ou ainda reorganizar o plano de carreira logicamente, ser for o caso.
Juros e Encargos da Dívida
Este item da despesa está relacionado ao pagamento dos juros e encargos da dívida do município. Os juros
pagos representaram R$ 591,1 mil.
Outras Despesas Correntes
Dentro deste grupo de despesas que respondeu por R$ 89,5 milhões, 54,3% dos gastos, destacamos os itens
a seguir.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos - Para este item da despesa foi empenhado R$
12,2 milhões, 7,4% do total.
Material de Consumo.
Este item da despesa orçamentária, que representa gastos com compra de gasolina, papel, material de
limpeza e outros itens similares representou R$ 11,0 milhões, 6,7% do total de gastos do orçamento.
186 Art. 2º - IV da Lei de responsabilidade Fiscal: - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: c) na
União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e
as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9 o do art. 201 da Constituição.