Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

município, quais os tributos próprios e transferências mais importantes que irão permitir a execução das
políticas públicas. Outro tipo de análise que pode ser desenvolvida é sobre a capacidade de endividamento
do município. Toda entrada de recursos está registrada na Lei do Orçamento Anual – LOA, instrumento que
deve ser disponibilizado para consulta a todos os munícipes. Através da execução da LOA é que constatamos
se os recursos previstos para o exercício irão ou não se concretizar.
A Receita Orçamentária está dividida em dois grandes grupos – Corrente 181 e de Capital 182
O quadro a seguir traz os dados sobre as receitas do ano de 2010 a partir das quais, se tem uma visão
concreta da importância das diversas fontes de arrecadação.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA - UBATUBA
Valores arrecadados em 2010
Código Especificação da Receita
Realizada 2010
(Em R$)
% sobre
Total
1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 180.255.778 100,31
1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 57.890.415 32,21
1112.02.00.00 IMPOSTO S/ PROP. Predial E Territorial Urbana 33.252.229 18,50
1112.04.00.00 IMPOSTO RENDA E PROV. QUALQUER NATUREZA 1.358.987 0,76
1112.08.00.00 ITBI - IMP. S/TRANSM. INTER VIVOS BENS IMÓVEIS 4.449.672 2,48
1113.05.00.00 IMPOSTO Sobre Serviço Qualquer Natureza 5.323.531 2,96
1120.00.00.00 TAXAS 13.496.902 7,51
DEMAIS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 9.093 0,01
1200.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.884.944 1,61
1210.29.00.00 CONT. PREV. REGIME PRÓPRIO 2.884.872 1,61
Demais receitas de Contribuições 72 0,00
1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 21.282.967 11,84
Receita de Valores Mobiliários 21.282.967 11,84
1700.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 87.104.818 48,47
1721.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 34.637.470 19,27
1721.01.02.00 COTA PARTE do Fundo de Participação dos Municípios 19.816.310 11,03
Compensação Financeira / Royalties Petróleo 237.395 0,13
1721.33.00.00 TRANSF. REC. SIST. ÚNICO de SAÚDE - SUS 9.481.642 5,28
FNDE 4.561.155 2,54
181 Receita Corrente – São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas
correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando ao alcance dos objetivos constantes dos
programas e ações de governo. São denominadas de receitas correntes porque não têm suas origens em operações de crédito,
amortização de empréstimos e financiamentos nem alienação de componentes do ativo permanente. Elas são derivadas do poder de
tributar ou resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários. Têm características intrínsecas de
atividades que contribuem para a finalidade fundamental dos órgãos ou entidades públicas, quer sejam operacionais ou não
operacionais (fonte: Receitas Públicas: manual de procedimentos. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2006 – Anual).
182 Receita de Capital - São os ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais ou não operacionais para
aplicação em despesas operacionais, correntes ou de capital, visando ao alcance dos objetivos traçados nos programas e ações de
governo. São denominados receita de capital porque são derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas,
amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente, constituindo-se em meios para
atingir a finalidade fundamental do órgão ou entidade, ou mesmo, atividades não operacionais visando ao estímulo às atividades
operacionais do ente. (fonte: Receitas Públicas: manual de procedimentos. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2006 – Anual).