Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
Outros Serviços de Terceiros
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
A despesa contida no item Outros Serviços de Terceiros – empresas ou pessoas contratadas para executarem
serviços para a prefeitura - representou R$ 54,5 milhões dos gastos, 33,1% do total sendo o principal item das
despesas orçamentárias. Dentro desse item orçamentário, os gastos com Pessoas Jurídicas foram de R$ 52,7
milhões, 32,0% do total e em relação a Pessoas Físicas, o gasto foi de R$ 1,8 milhão, 1,1% do total.
Discriminação das Despesas de Capital
A Despesa de Capital representou R$ 13,9 milhões ou 8,5% da despesa total.
Investimentos
Os gastos com investimentos foram de R$ 10,2 milhões, 6,2% do total. Sendo que deste total 4,0% ou R$ 6,7
milhões foram com Obras e Instalações e 1,9%, correspondente a R$ 3,2 milhões, foram com Equipamentos e
Material Permanente.
Nas Despesas de Capital é necessário fazer uma análise sobre quais tipos de obras foram executadas e quais
equipamentos forma adquiridos.
Amortização da Dívida
Em relação à Amortização da Dívida, este tipo de gasto representou R$ 3,7 milhões ou 2,3% do total das
despesas. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal de 2010 a Dívida Consolidada era de R$ 14,8 milhões. É
importante assinalar que, segundo a Resolução 40 do Senado, os municípios podem ter uma dívida que
represente até 120% de sua receita corrente líquida. Portanto há uma ampla margem para a Prefeitura
captar recursos via operações de crédito, fazer investimentos e antecipar a solução de inúmeros problemas
do município.
Despesa por Função de Governo
A Classificação Funcional é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor
público, destinada a classificar as despesas por finalidades gerais como educação, saúde, transporte, etc. Esta
classificação se dá através da função e subfunção que são obrigatórias e iguais em todo o território brasileiro.
As codificações obedecem a Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999, que discrimina a despesa por
funções.
COMPORTAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS EMPENHOS NAS PRINCIPAIS FUNÇÕES DE GOVERNO – EXERCÍCIO
DE 2010
Código FUNÇÃO Valores em R$
TOTAL EMPENHADO 164.816.236 100,00
12 Educação 53.862.653 32,68
10 Saúde 33.476.689 20,31
15 Urbanismo 16.681.898 10,12
04 Administração 13.952.004 8,47
18 Gestão Ambiental 12.043.595 7,31
09 Previdência Social 7.828.217 4,75
01 Legislativa 6.318.929 3,83
28 Encargos Especiais 5.260.614 3,19
06 Segurança Pública 4.587.564 2,78
% sobre total
empenhado
529