Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
As operações conjuntas são realizadas por fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) e Ibama, com o apoio da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e da Polícia Federal. No
Carnaval de 2012, por exemplo, foram abordadas e apreendidas diversas embarcações e os órgãos envolvidos na
missão aplicaram mais de um milhão de reais em multas. Também foram apreendidos seis mil quilos de
pescados, o que demonstra quão intensa e predatória é a pesca na região (ASCOM/ICMBIO, 2012).
e. Pesquisa científica
O Arquipélago de Alcatrazes é um importante laboratório natural para estudos evolutivos e ecológicos, sendo
que há um bom nível de conhecimento do seu meio biótico, incluindo aves, ictiofauna, herpetofauna, cetáceos e
bentos.
Contribui para isto os trabalhos desenvolvidos no Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo –
CEBIMAR, bem como os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Butantã, que realiza pesquisas sobre a
herpetofauna local desde 1987.
Entretanto, é importante observar que nas áreas íngremes do Arquipélago de Alcatrazes o conhecimento
científico sobre a fauna e a flora ainda é bastante reduzido devido à dificuldade de acesso.
Atualmente, estes trabalhos científicos têm sido agrupados e sistematizados de forma a contribuir com a
construção do conhecimento para a elaboração do Plano de Manejo.
Quanto as Ilhas das Cabras e Palmas, em Ubatuba, é importante observar que, diferentemente do Arquipélago
de Alcatrazes, estas são muito pouco conhecidas e, portanto, os trabalhos científicos para a elaboração do Plano
de Manejo da ESECTN têm priorizado estas ilhas.
Em novembro de 2011, por exemplo, uma força tarefa envolvendo pesquisadores do Instituo de Botânica do
Estado de São Paulo e do Instituto de Biociências da USP foi empreendida para caracterizar a biodiversidade
destas ilhas e do mar em seu entorno.
f. Recategorização da ESEC Tupinambás em Parque Nacional Marinho
No ano de 2011 ocorreu uma consulta pública empreendida pelo ICMBIO com o objetivo de esclarecer dúvidas e
ouvir a opinião da sociedade civil sobre a proposta de ampliação e recategorização da ESEC Tupinambás em
Parque Nacional Marinho, proposta esta que será submetida à aprovação do Congresso Nacional.
Aprovada a lei relativa a esta proposta, a ESEC Tupinambás passará a se chamar Parque Nacional Marinho de
Alcatrazes e terá a sua área ampliada em aproximadamente oito vezes, incluindo, inclusive a sua ilha principal,
Alcatrazes. Entretanto, o Projeto de Lei que será enviada ao Congresso Nacional exclui a área do Saco do Funil
dos limites do Parque e, sendo assim, esta continuará a ser considerada área segurança da Marinha do Brasil
(NUNES, 2011).
A proposta de recategorização prevê que as áreas terrestres das ilhas continuarão a serem consideradas áreas
intangíveis e, portanto, não abertas ao uso público, em virtude da fragilidade e do endemismo do ecossistema
local. Já, o setor marinho do futuro Parque, que é um dos melhores pontos de mergulho do Brasil, será aberto à
visitação com base em um plano de uso público que incluirá (NUNES, 2011):
Um sistema de credenciamento e cadastramento de operadores (guias turísticos e mestres de
mergulho);
Cobrança de ingressos (sendo que os valores arrecadados serão investidos no próprio Parque);
Parceria com as operadoras de turismo no combate as atividades ilícitas de pesca.
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