Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

14.5 Considerações finais
Assim como alguns outros municípios da região, Ubatuba concluiu o ano de 2011 com uma tendência de
crescimento de certos tipos de crime como os homicídios dolosos e furtos. Quando comparada a outros
municípios da região no mesmo ano, a cidade tem as taxas mais altas de homicídios dolosos e furto e roubo
de veículos.
Fica claro, portanto, como o tema da Segurança Púbica desponta como uma prioridade para o município.
Ainda que a cidade já disponha de um órgão municipal específico para o assunto e uma guarda municipal,
isso não parece ser suficiente para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção.
De acordo com as informações obtidas, o plano municipal de segurança está em fazer de reelaboração. Seria
importante que o processo de elaboração de um novo plano fosse capaz de incluir, entre outras coisas, o
planejamento da atuação da Guarda Municipal em consonância com as ações previstas pelo plano, além da
formalização de esferas de debate e consulta, para que os diferentes segmentos da cidade possam contribuir
e participar na definição do conteúdo das políticas neste campo - como evidenciam as falas dos moradores,
existe demanda por parte da população para que a cidade invista no aprimoramento de tais ações.
A cidade conta ainda com uma a Lei Orgânica do Município que prevê uma série de atribuições para o poder
local nas áreas da saúde, do desenvolvimento urbano, da promoção social e do bem-estar, que podem vir a
ser elementos de uma política pública da segurança municipal, cuja ênfase estaria na prevenção.
Essas são apenas diretrizes gerais. Há um repertório imenso de ações que podem fortalecer a atuação
municipal nas políticas de segurança pública, ampliando as ações atualmente em curso. Tal investimento se
justifica e pode beneficiar Ubatuba em diversos níveis, mas, primordialmente porque as políticas de
segurança não tratam apenas de proteger o município da criminalidade, mas, devem ser vistas também como
ferramentas capazes de aumentar a resiliência de uma determinada comunidade, bairro ou cidade.
A elaboração de tais estratégias, que devem, necessariamente, dialogar explicitamente com o contexto de
Ubatuba, precisa ter um diagnóstico aprofundado, que deve considerar entre outras coisas:
•Ampliar a compreensão das atribuições, das estruturas organizacionais e das ações concretas realizadas
pelas instituições de segurança existentes no sentido de mapear suas potencialidades e carências
institucionais, necessidades de capacitação de recursos humanos e materiais.
•Obter mais informações sobre como os diferentes segmentos da população da cidade são vitimizados e/ou
estão envolvidos pelos diferentes crimes que ocorrem no município, de acordo com os critérios etário, de
raça, gênero, renda, educação, etc.
•Compreender, de forma mais detalhada, como o tráfico de drogas opera na cidade e qual vem sendo a sua
história de desenvolvimento na região.
• Em parceria com as polícias, investir numa análise mais aprofunda dos homicídios na região, procurando
estabelecer um perfil da ocorrência com informações sobre local, hora, vítima, agressor, motivação, etc.
•Construir um mapa com a distribuição espacial dos diferentes tipos de crimes para subsidiar uma análise das
dinâmicas criminais tomando em conta o desenho urbano da cidade, seus diferentes bairros, etc.
•Mapear os programas implementados por outras secretarias, particularmente aqueles voltados para jovens,
mulheres, e nas escolas municipais.
•Por fim, tópicos que estão ausentes desse diagnóstico em função da falta de informações disponíveis com,
violência institucional, vitimização juvenil, circulação de armas de fogo, entre outros, merecem atenção
particular num diagnóstico mais aprofundado.
15. FINANÇAS PÚBLICAS