Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro
Paritário (30
conselhei-ros
ao todo.
Contudo, a
composição
da sociedade
civil (15
membros) é
indicada pela
Secretaria de
Abastecimento
segundo um
dos
entrevistados
que
compõem o
Conselho e,
de acordo
com a lei,
designada
pelo
Prefeito).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
Existe uma Casa
dos Conselhos.
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Estabelecer
diretrizes para uma
política agrícola e
pesqueira;
promover a
integração dos
vários segmentos
dos setores rural,
pesqueiro e do
abastecimento
alimentar; elaborar,
em conjunto com a
comunidade
envolvida, o Plano
Municipal de
Desenvolvimento
Rural e Pesqueiro,
anual e plurianual,
e acompanhar a sua
execução;
assessorar o Poder
Executivo Municipal
em matérias
relacionadas à
agricultura, pesca e
ao abastecimento
alimentar;
participar do
gerenciamento de
recursos advindos
de fundos
relacionados aos
setores rural,
pesqueiro e do
abastecimento, e
ao
desenvolvimento
sustentável de
recursos naturais.
Deliberativo,
consultivo e
fiscalizador.
Informação
não
disponível.
A lei prevê o
intercâmbio
com conselhos
similares, para
o
encaminhamen
-to de
reivindicações
de interesse
comum.
Informação
não
disponível.
Não possui
Fundo próprio.
Informação
não
disponível.
Informaçã
o não
disponível.
Informação
não disponível.
Inicialmente
criado pela Lei
municipal n.
1700/1998, com
as alterações da
lei municipal n.
2429/2003 (que
consta no site
da Câmara) e da
lei municipal n.
2836/2006,
segundo
Rodrigo.
Entretanto, a
documentação
da Prefeitura
menciona o
decreto
5088/09, que
não consta no
site da Câmara.
Assim como no
Turismo,
embora o texto
da lei assegure
paridade entre
os membros,
mesmo os
representantes
da sociedade
civil podem ser
livremente
nomeados por
ato do
Executivo. *A
Colônia de
Pescadores de
Ubatuba faz
parte deste
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