Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
O sistema de comércio de cotas de emissão europeu (“EU Emissions Trading Scheme” - EU ETS), iniciado em
2005, se expandiu rapidamente e em 2011 este mercado movimentou um total de EUR 120 bilhões em cotas
negociadas. De acordo com as regras deste sistema, indústrias participantes podem, para atingir suas metas de
redução de emissões, comprar e vender cotas entre elas, e ainda comprar os créditos de projetos de redução de
emissões. O EU ETS representa uma grande fonte de demanda internacional para créditos de MDL. O centro
deste mercado é Londres, que hoje conta com uma vasta indústria de prestadores de serviço associados a este
setor.
No Brasil, mais recentemente, com a aprovação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (Lei
12.187 de 29 de dezembro de 2009), o país se posicionou a favor da construção de um mercado de carbono
nacional, baseado no estabelecimento de metas de redução de emissões domesticas. Em 2011 o governo federal
firmou um acordo com o Banco Mundial para a inclusão do país no Parternship for Market Readiness. Este
programa do Banco Mundial oferece apoio técnico e financeiro a países que tem interesse na criação de um
mercado de carbono nacional. Dada a predominância de emissões gerados pelo uso da terra no país, o Brasil está
também estudando e desenvolvendo sua política nacional de REDD (redução de emissões de desmatamento e
degradação florestal) 19 .
Em se tratando das perspectivas municipais no mercado de carbono, a ideia pode representar uma opção
economicamente sustentável aos municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte Paulista. Ao preservaram suas
reservas florestais e ampliarem sua cobertura vegetal, essas cidades podem acumular créditos de carbono que
podem ser vendidos ou trocados, negociações possíveis de serem feitas, por exemplo, na Bolsa Verde do Rio de
Janeiro.
Uma forma desses municípios intensificarem essa possibilidade é adotando práticas que os levem a se tornar um
“Município Verde”, incorporando ações econômicas, sociais e ambientais. Entende-se por município verde, “um
município que desenvolve atividades produtivas sustentáveis com baixa emissão de carbono e alta
responsabilidade social e ambiental” 20 . Uma das diretrizes deste projeto é a economia de baixo carbono e
manutenção da biodiversidade, a partir da redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e da
manutenção da diversidade de espécies animais e vegetais.
A Bolsa Verde do Rio de Janeiro, bolsa de valores ambientais de abrangência nacional, que também assinou a
adesão ao Programa Municípios Verdes, possibilitará que os produtores possam comercializar seus créditos de
maneira mais simples e qualificada 21 .
19 Conforme informações extraídas de: www.bvrio.org
20 Segundo informações retiradas de: www.municipiosverdes.com.br
21 Idem.
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